Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802737-15.2019.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802737-15.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0802737-15.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cláudia Adriana Freitas Silveira - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários advocatícios foram incluídos no valor requisitado. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada nos autos em favor da exequente, caso tal providência não tenha sido adotada. Após, certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se, com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:53

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:12

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:39

Recebidos os autos

26/07/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 22:29

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 16:44

Juntada de Ofício

22/07/2024, 16:43

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 22:29

Despacho

•24/11/2023, 16:56

—

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Ofício

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