Procedimento Comum Cível 0802864-74.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.898,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 03:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio do Amor Divino - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada nos autos, observando-se os dados bancários indicados à f. 238. Após, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Às providências. Intimação - ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS), Malu Hohne Galbes (OAB 490947/SP) Processo 0802864-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 11:10

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:18

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 07:12

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 03:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio do Amor Divino - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada nos autos, observando-se os dados bancários indicados à f. 238. Após, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Às providências. Intimação - ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS), Malu Hohne Galbes (OAB 490947/SP) Processo 0802864-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 11:10

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:18

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

12/12/2024, 17:43

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 12:57

Processo Reativado

04/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:00

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio do Amor Divino - Réu: Odontoprev S/A - Intimação - ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS), Malu Hohne Galbes (OAB 490947/SP) Processo 0802864-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre a parte autora e o réu Banco Bradesco S/A e, com base na fundamentação retro, JULGAR EXTINTO o presente feito em relação a todas as partes, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do CPC. Condeno cada parte transatora ao pagamento de metade das custas (art. 90, § 2º, CPC). Honorários nos termos do acordo. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora, ante os benefícios da AJG. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:56

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:08

Homologada a Transação

18/10/2024, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 20:42

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:00

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 13:59

de Instrução e Julgamento

24/09/2024, 13:57

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio do Amor Divino - Réu: Odontoprev S/A - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS), Malu Hohne Galbes (OAB 490947/SP) Processo 0802864-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio do Amor Divino - Réu: Odontoprev S/A - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS), Malu Hohne Galbes (OAB 490947/SP) Processo 0802864-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 20:42

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio do Amor Divino - Réu: Odontoprev S/A - Conciliação Data: 26/09/2024 Hora 11:30 Local: CEJUSC- Mediação/Conciliação Situacão: Pendente Multirão Bradesco Intimação - ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS), Malu Hohne Galbes (OAB 490947/SP) Processo 0802864-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 14:11

de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio do Amor Divino - Réu: Odontoprev S/A - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0802864-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio do Amor Divino - Réu: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: João Carlos de Limas Júnior (OAB 142452/SP), Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS), Malu Hohne Galbes (OAB 490947/SP) Processo 0802864-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:15

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de tipo

03/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:19

Determinada Requisição de Informações

26/06/2024, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 08:59

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2024, 08:54

Distribuído por tipo

26/04/2024, 17:55

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 11:11

Sentença

•18/10/2024, 14:08

Despacho

•23/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:14

Despacho

•26/06/2024, 16:19

Despacho

•07/05/2024, 08:59