Cumprimento de sentença 0803056-88.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.290,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

LUIS ANGEL MONTENEGRO JARAMILLO

CPF

Autor

TIM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:34

Transitado em Julgado em #{data}

28/04/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:47

INCONSISTENTE

28/04/2023, 07:47

INCONSISTENTE

28/04/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:19

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:51

Documentos

Despacho

•13/08/2020, 16:02

Interlocutória

•18/08/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:34

Transitado em Julgado em #{data}

28/04/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:47

INCONSISTENTE

28/04/2023, 07:47

INCONSISTENTE

28/04/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Luis Angel Montenegro Jaramillo - Reqdo: Tim Celular S/A - Sentença de fls. 205: "Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Arquivem-se, observadas as formalidades Intimação - ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0803056-88.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:18

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Angel Montenegro Jaramillo - Reqdo: Tim Celular S/A - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Intimação - ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0803056-88.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Angel Montenegro Jaramillo - Reqdo: Tim Celular S/A - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Intimação - ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0803056-88.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2023, 14:27

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:24

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tim S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) Recorrido: Luis Angel Montenegro Jamilla Advogada: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB: 20464/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA - Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803056-88.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2022, 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:13

Recebidos os autos

21/06/2022, 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:02

Realizado cálculo de custas

14/06/2022, 07:15

Realizado cálculo de custas

07/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:17

Homologada a Transação

09/05/2022, 15:17

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 09:05

INCONSISTENTE

04/11/2021, 16:05

Juntada de Carta precatória

29/10/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2021.

24/06/2021, 02:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:06

INCONSISTENTE

10/06/2021, 16:00

Juntada de Certidão

08/06/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:43

INCONSISTENTE

07/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2021, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 02:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 15:39

INCONSISTENTE

11/11/2020, 15:31

INCONSISTENTE

06/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 17:19

Expedição de Carta.

02/09/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:47

INCONSISTENTE

02/09/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 17:39

Recebidos os autos

18/08/2020, 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2020, 19:18

Conclusos para decisão

18/08/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 18:00

Recebidos os autos

13/08/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:02

Conclusos para decisão

12/08/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 14:14

Sentença (Outras)

•09/05/2022, 15:17

Sentença

•09/05/2022, 15:17

Interlocutória

•21/06/2022, 16:08

Sentença

•03/04/2023, 18:08