Procedimento Comum Cível 0803231-04.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.321,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SUELI DE FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 16:54

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:23

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 13:23

Registro de Sentença

04/05/2026, 13:23

Conclusos para despacho

13/10/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:29

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:31

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:55

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 13:23

Interlocutória

•14/03/2025, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 16:54

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:23

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 13:23

Registro de Sentença

04/05/2026, 13:23

Conclusos para despacho

13/10/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:29

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 17:40

Emissão da Relação

03/09/2025, 17:40

Prazo em Curso

03/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:00

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 00:45

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 14:06

Emissão da Relação

16/06/2025, 13:55

Documento Digitalizado

13/06/2025, 15:33

Prazo em Curso

05/06/2025, 16:41

Documento Digitalizado

05/06/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 09:13

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 00:38

Prazo em Curso

15/04/2025, 17:27

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 14:00

Emissão da Relação

08/04/2025, 13:59

Prazo em Curso

08/04/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 15:02

Proferida decisão interlocutória

14/03/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:45

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:30

Prazo em Curso

08/10/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Sueli de Freitas Pereira - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0803231-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 14:04

Emissão da Relação

03/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:04

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sueli de Freitas Pereira - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0803231-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

29/07/2024, 11:46

Prazo em Curso

26/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:28

Expedição de Carta.

21/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 11:59

Emissão da Relação

21/06/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 18:54

Despacho Saneador

14/06/2024, 18:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2024, 16:12

Informação do Sistema

07/06/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 15:10

Interlocutória

•14/06/2024, 18:54