Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803338-80.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 27.176,06

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

15/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 18:37

Arquivado Provisoriamente

13/03/2025, 13:44

Processo Reativado

13/03/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:35

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:04

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 16:23

Todas as movimentações(144)

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

15/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 18:37

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:22

Arquivado Provisoriamente

13/03/2025, 13:44

Processo Reativado

13/03/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:35

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:04

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Aparecido Paes Capistrano da Rosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803338-80.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:01

Juntada de tipo de documento

01/11/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:44

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:40

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de parte

02/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de parte

07/05/2024, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 20:12

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:22

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 09:21

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 00:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 13:19

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 13:17

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 13:16

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 15:57

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 02:12

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 12:02

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:34

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:13

Decisão ou Despacho

26/01/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de tipo

22/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:15

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 12:36

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 12:35

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 08:50

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 08:49

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:49

Decisão ou Despacho

05/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2023, 08:22

Processo Reativado

03/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 20:30

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:37

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 21:39

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:01

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 08:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:22

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Aparecido Paes Capistrano da Rosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRA Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803338-80.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

24/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2022, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2022, 17:56

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 12:21

Recebidos os autos

03/11/2022, 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de tipo

05/08/2022, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2022, 18:21

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de tipo

26/07/2022, 09:37

Expedição de tipo de documento.

17/07/2022, 00:25

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 14:32

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:59

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 09:31

Homologada a Transação

27/05/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 09:31

Recebidos os autos

27/05/2022, 09:25

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2022, 14:41

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 17:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 13:20

Expedição de tipo de documento.

04/04/2022, 12:43

Expedição de tipo de documento.

04/04/2022, 12:42

Recebidos os autos

04/04/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2022, 13:57

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de tipo

18/02/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:33

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 09:28

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:09

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:23

Distribuído por tipo

21/10/2021, 16:06

Despacho

•04/04/2022, 10:37

Sentença (Outras)

•27/05/2022, 09:25

Sentença

•27/05/2022, 09:31

Interlocutória

•03/11/2022, 14:26

Interlocutória

•05/09/2023, 13:49

Interlocutória

•26/01/2024, 13:13