Procedimento Comum Cível 0804256-91.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ELBA WOLFF

CPF

Autor

JOAO PEQUENO

CPF

Reu

SERGIO JOSE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CHRISTOVAM MARTINS RUIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUI CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEX SILVA DA COSTA

OAB/MS 18443·CPF·Representa: Autor

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES

OAB/MS 20701·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELBA WOLFF

CPF

Autor

JOAO PEQUENO

CPF

Reu

SERGIO JOSE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CHRISTOVAM MARTINS RUIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUI CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AROLDO RAMOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2026, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 16:57

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:13

Juntada de NULL

13/09/2024, 14:39

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:39

Juntada de Mandado

13/09/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 18:06

Outras Decisões

10/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:26

Prazo em Curso

06/09/2024, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2024, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2024, 16:26

Todas as movimentações(295)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2026, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 16:57

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:13

Documentos

Interlocutória

•10/09/2024, 18:06

Despacho

•09/08/2024, 18:00

Juntada de NULL

13/09/2024, 14:39

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:39

Juntada de Mandado

13/09/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 18:06

Outras Decisões

10/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:26

Prazo em Curso

06/09/2024, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2024, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2024, 16:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:45

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 14:57

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2024, 09:12

Emissão da Relação

30/08/2024, 09:11

Prazo em Curso

27/08/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elba Wolff - Intimação da parte autora, no prazo de 05 dias, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Intimação - ADV: Alex Silva da Costa (OAB 18443/MS), Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB 20701/MS) Processo 0804256-91.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

29/07/2024, 12:26

Prazo em Curso

25/07/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2024, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2024, 13:49

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2023, 12:30

Prazo em Curso

11/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2023, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2023, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2023, 15:16

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 17:54

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 15:51

Emissão da Relação

30/05/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:12

Registro de Sentença

26/05/2023, 15:12

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2023, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2023, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2023, 13:34

Emissão da Relação

04/05/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:38

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:30

Prazo em Curso

10/04/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:43

Emissão da Relação

04/04/2023, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2023, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2023, 18:13

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2023, 16:24

Emissão da Relação

14/02/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 18:46

Prazo em Curso

26/01/2023, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/01/2023, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2023, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:21

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2022, 18:01

Documento Digitalizado

25/11/2022, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2022, 18:01

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2022, 14:29

Emissão da Relação

22/11/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:32

Prazo em Curso

27/10/2022, 05:52

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2022, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2022, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2022, 10:21

Emissão da Relação

25/10/2022, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2022, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2022, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2022, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:08

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:27

Processo Desarquivado

18/10/2022, 18:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/10/2022, 18:42

Remetidos os Autos a Outro Juízo

29/04/2022, 16:57

Materialização do processo

29/04/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 15:02

Documento Digitalizado

26/04/2022, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 17:56

Prazo em Curso

11/02/2022, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2022, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2022, 13:53

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2022, 18:33

Emissão da Relação

25/01/2022, 18:30

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 10:25

Outras Decisões

17/01/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:30

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2022, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2021, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2021, 08:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2021, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais

19/10/2021, 20:15

Prazo em Curso

30/09/2021, 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2021 04:15:48, 1ª Vara Cível.

28/09/2021, 16:15

Juntada de Mandado

24/09/2021, 13:19

Juntada de NULL

24/09/2021, 13:19

Juntada de Mandado

16/09/2021, 15:46

Juntada de NULL

16/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:01

Prazo em Curso

20/08/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 12:05

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2021, 09:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2021, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2021 02:30:00, 1ª Vara Cível.

10/08/2021, 15:24

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2021, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2021, 14:01

Emissão da Relação

10/08/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 16:40

Processo saneado

09/08/2021, 16:39

Conclusos para decisão

09/08/2021, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 13:57

Prazo em Curso

05/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:15

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

03/08/2021, 15:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2021, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 18:04

Conclusos para decisão

13/07/2021, 12:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2021.

12/07/2021, 16:55

Prazo em Curso

16/06/2021, 15:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2021, 12:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2021, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:38

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2021, 18:38

Emissão da Relação

08/06/2021, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 14:38

Tutela Provisória

08/06/2021, 14:38

Conclusos para decisão

08/06/2021, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 12:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2021, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2021, 17:38

Documento Digitalizado

26/05/2021, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2021, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/05/2021, 11:43

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2021, 14:57

Emissão da Relação

12/05/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:15

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2021, 14:16

Prazo em Curso

19/04/2021, 12:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:54

Emissão da Relação

15/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 18:02

Prazo em Curso

10/03/2021, 13:58

Juntada de Mandado

10/03/2021, 13:57

Juntada de NULL

10/03/2021, 13:57

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:10

Documento Digitalizado

05/02/2021, 08:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/01/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 14:28

Prazo em Curso

13/01/2021, 12:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2021, 10:14

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 07:55

Emissão da Relação

11/01/2021, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:33

Conclusos para despacho

08/01/2021, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/12/2020, 07:56

Emissão da Relação

18/12/2020, 10:00

Prazo em Curso

18/12/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 13:38

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 08:15

Expedição em análise para assinatura

08/12/2020, 22:29

Emissão da Relação

08/12/2020, 22:24

Parcelamento de Custas Iniciado

08/12/2020, 22:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2020, 22:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2020, 22:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2020, 22:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2020, 22:21

Autos preparados para expedição

07/12/2020, 22:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2020, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2020, 14:53

Despacho Saneador

03/12/2020, 14:53

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2020, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2020, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 19:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2020, 08:20

Prazo em Curso

10/11/2020, 14:15

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 22:09

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 08:02

Emissão da Relação

06/11/2020, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 15:54

Gratuidade da Justiça

06/11/2020, 15:54

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:54

Prazo em Curso

05/11/2020, 12:20

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 08:07

Emissão da Relação

03/11/2020, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 13:25

Conclusos para despacho

30/10/2020, 12:26

Informação do Sistema

29/10/2020, 23:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2020, 23:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 12:41

Sentença

•26/05/2023, 15:12

Despacho

•17/04/2023, 14:38

Despacho

•06/12/2022, 17:21

Despacho

•08/11/2022, 11:29

Despacho

•19/10/2022, 14:08

Interlocutória

•17/01/2022, 14:09

Despacho

•10/01/2022, 08:57

Interlocutória

•09/08/2021, 16:39

Despacho

•26/07/2021, 14:36

Interlocutória

•08/06/2021, 14:38

Despacho

•11/05/2021, 16:15

Despacho

•08/01/2021, 14:33

Interlocutória

•03/12/2020, 14:53

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•10/09/2024, 18:06

Despacho

•09/08/2024, 18:00

Sentença

•26/05/2023, 15:12

Despacho

•17/04/2023, 14:38

Despacho

•06/12/2022, 17:21

Despacho

•08/11/2022, 11:29

Despacho

•19/10/2022, 14:08

Interlocutória

•17/01/2022, 14:09

Despacho

•10/01/2022, 08:57

Interlocutória

•09/08/2021, 16:39

Despacho

•26/07/2021, 14:36

Interlocutória

•08/06/2021, 14:38

Despacho

•11/05/2021, 16:15

Despacho

•08/01/2021, 14:33

Interlocutória

•03/12/2020, 14:53

Interlocutória

•06/11/2020, 15:54

Despacho

•30/10/2020, 13:25