Usucapião 0804813-72.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ DE MOURA LOBATO

CPF

Autor

ADRIANA CORREA NOGUEIRA LOBATO

CPF

Autor

DOMITILA ESTER MOREIRA DE OJEDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOHNATA SOUSA GOMES

OAB/MS 20154·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LUIZ DE MOURA LOBATO

CPF

Autor

ADRIANA CORREA NOGUEIRA LOBATO

CPF

Autor

DOMITILA ESTER MOREIRA DE OJEDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LOTEAMENTO JARDIM MARAMBAIA

TERCEIRO

OFELIA ALVAREZ LOPEZ

CPF

TERCEIRO

ZILMA DOS SANTOS DA HORA

CPF

TERCEIRO

ELSON FERNANDES DA HORA

CPF

TERCEIRO

JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RAMONA EDITE OLIVEIRA SOUZA

TERCEIRO

RUBE PEDRO CHIMENES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SELINO MELGAREJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMAO NEGRETT FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 19:52

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:39

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:37

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:37

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 18:10

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:57

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 16:45

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 19:49

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:37

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 20:32

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2026, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:44

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 19:52

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:39

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:37

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:37

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 18:10

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 15:28

Despacho

•20/02/2025, 18:43

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:57

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 16:45

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 19:49

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:37

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 20:32

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2026, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 12:23

Emissão da Relação

19/02/2026, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:28

Registro de Sentença

13/02/2026, 15:28

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

08/09/2025, 21:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 13:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2025, 18:54

Juntada de Mandado

25/06/2025, 14:50

Juntada de NULL

25/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 02:38

Prazo em Curso

29/05/2025, 08:45

Documento Digitalizado

20/05/2025, 05:20

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:36

Prazo em Curso

16/04/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 09:14

Emissão da Relação

14/04/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:14

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 09:01

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz de Moura Lobato, Adriana Correa Nogueira Lobato - Ré: Domitila Ester Moreira de Ojeda - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do mandado de fls. 90 e fls. 95 Intimação - ADV: Johnata Sousa Gomes (OAB 20154MS/), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804813-72.2020.8.12.0019 - Usucapião -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/07/2024, 16:37

Juntada de NULL

05/07/2024, 17:22

Prazo em Curso

01/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:42

Juntada de NULL

14/05/2024, 17:22

Juntada de Mandado

14/05/2024, 17:22

Juntada de NULL

14/05/2024, 17:21

Juntada de Mandado

14/05/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 02:32

Prazo em Curso

26/04/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:26

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:19

Prazo em Curso

08/02/2024, 19:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

06/02/2024, 22:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2024, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.

09/01/2024, 01:37

Prazo em Curso

08/01/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:30

Prazo em Curso

29/11/2023, 23:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:06

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:34

Documento Digitalizado

18/10/2023, 12:34

Prazo em Curso

17/10/2023, 14:36

Expedição de Carta.

09/10/2023, 14:15

Expedição de Carta.

09/10/2023, 14:15

Expedição de Carta.

09/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:15

Expedição de Carta.

09/10/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 18:56

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 18:06

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/05/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 15:56

Outras Decisões

12/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

01/02/2023, 18:00

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 19:32

Prazo em Curso

16/08/2022, 16:59

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

12/08/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 14:27

Despacho Saneador

08/07/2022, 14:27

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 06:46

Prazo em Curso

12/08/2021, 10:14

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:39

Emissão da Relação

06/08/2021, 08:58

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:48

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:46

Informação do Sistema

15/01/2021, 14:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/01/2021, 14:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/01/2021, 08:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/01/2021, 08:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2021, 08:56

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 08:56

Interlocutória

•12/05/2023, 15:56

Interlocutória

•08/07/2022, 14:27

Despacho

•02/02/2021, 14:48