Apelação Cível 0806259-14.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.468,48

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

EDSON MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

ODETE NUNES COELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Autor

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS 20357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/04/2026, 15:08

Recurso Eletrônico Baixado

27/04/2026, 15:08

Transitado em Julgado em "data"

27/04/2026, 14:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/03/2026, 13:18

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2026, 01:34

Publicação

27/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/03/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 11:47

Julgamento Virtual Finalizado

25/03/2026, 17:19

Provimento em Parte

25/03/2026, 17:19

Incluído em pauta para 19/03/2026 07:10:12 local.

19/03/2026, 07:10

Publicação

10/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 13:39

Inclusão em Pauta

06/03/2026, 12:42

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

05/03/2026, 16:59

Todas as movimentações(24)

Certidão

27/04/2026, 15:08

Recurso Eletrônico Baixado

27/04/2026, 15:08

Transitado em Julgado em "data"

27/04/2026, 14:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/03/2026, 13:18

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2026, 01:34

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 17:19

Publicação

27/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/03/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 11:47

Julgamento Virtual Finalizado

25/03/2026, 17:19

Provimento em Parte

25/03/2026, 17:19

Incluído em pauta para 19/03/2026 07:10:12 local.

19/03/2026, 07:10

Publicação

10/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 13:39

Inclusão em Pauta

06/03/2026, 12:42

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

05/03/2026, 16:59

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 02:34

Publicação

03/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:00

Distribuído por prevenção

02/03/2026, 13:00

Processo Cadastrado

02/03/2026, 12:57

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

25/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2026, 15:58