Procedimento Comum Cível 0000026-97.2011.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 36.060,49

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CARLOS SALVADOR GARCIA LOPES

CPF

Autor

PREMACOL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO & PRE-MOLDADOS EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

EMILIO ANEZIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FÉLIX LOPES FERNANDES

OAB/MS 10420·CPF·Representa: Autor

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO

OAB/MS 12526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CARLOS SALVADOR GARCIA LOPES

CPF

Autor

PREMACOL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO & PRE-MOLDADOS EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

EMILIO ANEZIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO MARCOS ROSA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDOCI PEREIRA ACOSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIVALDO AQUINO NOGUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILVANI DA SILVA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO DOUGLAS DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

DIRCEU STRIEDER ROBERTO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

09/12/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 21:38

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 03:24

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

28/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:50

Todas as movimentações(263)

Prazo em Curso

09/12/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 21:38

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 03:24

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 21:38

Despacho

•30/04/2025, 17:50

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

28/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felix Lopes Fernandes (OAB 10420/MS), Gelson Luiz Almeida Pinto (OAB 12526/MS) Processo 0000026-97.2011.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Salvador Garcia Lopes - Reqdo: Premacol Materiais para Construção & Pre-moldados EPP - Intimação: Aguardando pelas partes manifestação sobre o documento de fls. 362/365.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:49

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

06/02/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:00

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.

16/06/2021, 15:21

Prazo em Curso

01/06/2021, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 08:37

Emissão da Relação

24/05/2021, 22:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2021, 09:08

Juntada de Ofício

07/05/2021, 16:32

Prazo em Curso

29/04/2021, 13:36

Expedição de Ofício.

28/04/2021, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2021, 16:44

Expedição em análise para assinatura

27/04/2021, 14:49

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2021.

16/04/2021, 19:16

Prazo em Curso

05/03/2021, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 12:36

Prazo em Curso

09/02/2021, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2021, 10:06

Expedição em análise para assinatura

07/02/2021, 12:56

Expedição de Ofício.

07/02/2021, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2020.

02/12/2020, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:29

Prazo em Curso

14/09/2020, 11:19

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 15:08

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 10:17

Autos preparados para expedição

10/09/2020, 10:14

Emissão da Relação

10/09/2020, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 13:08

Conclusos para despacho

20/08/2020, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2020, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 07:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 00:42

Prazo em Curso

30/07/2020, 10:06

Expedição de Carta.

22/07/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 23:04

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 10:35

Autos preparados para expedição

21/07/2020, 10:32

Emissão da Relação

21/07/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2020, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 15:52

Proferida decisão interlocutória

06/07/2020, 15:51

Conclusos para despacho

04/12/2019, 19:12

Conclusos para despacho

04/12/2019, 19:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2019, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 03:05

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2019, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2019.

28/10/2019, 11:59

Prazo em Curso

24/09/2019, 13:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 10:07

Emissão da Relação

20/09/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 17:55

Documento Digitalizado

16/09/2019, 09:59

Expedição de Carta.

04/09/2019, 10:58

Expedição em análise para assinatura

03/09/2019, 11:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 03:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 10:57

Emissão da Relação

21/08/2019, 10:52

Autos preparados para expedição

21/08/2019, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 10:02

Conclusos para despacho

11/04/2018, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2018, 15:57

Documento Digitalizado

11/04/2018, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 11:45

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:36

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:34

Juntada de Ofício

10/04/2018, 16:33

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:33

Juntada de NULL

10/04/2018, 16:32

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:32

Juntada de Ofício

10/04/2018, 16:32

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:30

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:28

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:25

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:25

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:25

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:20

Juntada de Ofício

10/04/2018, 16:19

Juntada de Ofício

10/04/2018, 16:19

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:19

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:19

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:19

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:19

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:16

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:15

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:12

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:04

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:01

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:56

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:49

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2018, 15:49

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:49

Juntada de NULL

10/04/2018, 15:49

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:49

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:49

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:48

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:47

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:44

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:44

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:18

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:18

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:18

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:18

Documento Digitalizado

10/04/2018, 15:18

Processo convertido em eletrônico

09/04/2018, 07:54

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 12:27

Juntada de Ofício

16/02/2018, 17:57

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

24/01/2018, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2018, 11:23

Prazo em Curso

16/01/2018, 16:13

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 15:29

Emissão da Relação

16/01/2018, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 15:13

Proferida decisão interlocutória

16/01/2018, 11:47

Conclusos para julgamento

01/04/2016, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 16:18

Publicado ato_publicado em 15/02/2016.

15/02/2016, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2016, 11:57

Emissão da Relação

02/02/2016, 13:27

Expedição de Certidão.

02/02/2016, 13:21

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

30/11/2015, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2015, 11:49

Emissão da Relação

24/11/2015, 16:32

Juntada de Ofício

01/07/2015, 14:12

Juntada de Mandado

25/05/2015, 16:51

Juntada de Ofício

15/04/2015, 16:42

Juntada de Ofício

15/04/2015, 14:49

Juntada de Ofício

15/04/2015, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 14:40

Prazo em Curso

19/03/2015, 15:05

Publicado ato_publicado em 16/03/2015.

16/03/2015, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2015, 11:45

Emissão da Relação

10/03/2015, 12:35

Expedição de Certidão.

08/08/2014, 10:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2015 08:30:00, Vara Única.

08/08/2014, 09:32

Prazo em Curso

09/04/2014, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2014, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2014, 12:15

Conclusos para despacho

05/02/2014, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2014, 17:51

Juntada de Outros documentos

28/01/2014, 17:49

Recebidos os Autos do Advogado

27/01/2014, 16:45

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/01/2014, 15:36

Publicado ato_publicado em 14/01/2014.

14/01/2014, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2014, 18:29

Emissão da Relação

08/01/2014, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2013, 12:00

Conclusos para Despacho

20/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2012, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2012 12:00:00, Vara Única.

19/06/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/06/2012, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

06/06/2012, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

30/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

25/05/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/05/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

04/05/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

04/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2012 12:00:00, Vara Única.

03/05/2012, 12:00

Mandado Emitido

03/05/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/03/2012, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2012 12:00:00, Vara Única.

13/03/2012, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

02/02/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

17/01/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/01/2012, 12:00

Expedição de NULL.

12/01/2012, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/01/2012 12:00:00, Vara Única.

12/01/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2011, 12:00

Aguardando Designação de Audiência

23/11/2011, 12:00

Aguardando Designação de Audiência

27/10/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2011 12:00:00, Vara Única.

26/10/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/10/2011, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

24/10/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/10/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/10/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/10/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/10/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2011 12:00:00, Vara Única.

04/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/09/2011, 12:00

Aguardando Designação de Audiência

09/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

08/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/05/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

14/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

14/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

29/03/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/03/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/03/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

02/03/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

28/02/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

16/02/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

19/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

11/01/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/01/2011, 12:00

Despacho

•26/06/2024, 13:49

Despacho

•28/08/2020, 13:08

Interlocutória

•06/07/2020, 15:52

Despacho

•21/08/2019, 09:00

Despacho

•10/04/2018, 16:35

Despacho

•10/04/2018, 16:35

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 16:33

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 16:33

Despacho

•10/04/2018, 16:30

Despacho

•10/04/2018, 16:28

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 16:15

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 16:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/10/2025, 21:38

Despacho

•30/04/2025, 17:50

Despacho

•26/06/2024, 13:49

Despacho

•28/08/2020, 13:08

Interlocutória

•06/07/2020, 15:52

Despacho

•21/08/2019, 09:00

Despacho

•10/04/2018, 16:35

Despacho

•10/04/2018, 16:35

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 16:33

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 16:33

Despacho

•10/04/2018, 16:30

Despacho

•10/04/2018, 16:28

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 16:15

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 16:15

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 16:15

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 16:02

Despacho

•10/04/2018, 16:01

Despacho

•10/04/2018, 15:47

Despacho

•10/04/2018, 15:47

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2018, 15:44