Instrução de Rescisória 0001922-33.2010.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOInstrução de Rescisória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2010

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ELZA DIAS TAVARES CAPUCI

CPF

Autor

WALDIR APARECIDO CAPUCI

CPF

Autor

ALEXANDRE BUSANELLO

CPF

Reu

DOUGLAS BUSANELLO

CPF

Reu

JOSUELE GONçALVES BUSANELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 331·CNPJ·Representa: Autor

JOAO PEDRO PALHANO MELKE

OAB/MS 14894·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MASSUO SACUNO

OAB/MS 12044·CPF·Representa: Autor

FAUZE WALID SELEM

OAB/MS 15508·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO

OAB/MS 11429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ELZA DIAS TAVARES CAPUCI

CPF

Autor

WALDIR APARECIDO CAPUCI

CPF

Autor

ALEXANDRE BUSANELLO

CPF

Reu

DOUGLAS BUSANELLO

CPF

Reu

JOSUELE GONçALVES BUSANELLO

CPF

Reu

MARIA ARMINDA GONCALVES MARQUES BUSANELLO

CPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO BALCAL

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO BALCAL

TESTEMUNHA_JUIZO

ARLINDO BINDA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 331·CNPJ·Representa: Autor

JOAO PEDRO PALHANO MELKE

OAB/MS 14894·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MASSUO SACUNO

OAB/MS 12044·CPF·Representa: Autor

FAUZE WALID SELEM

OAB/MS 15508·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO

OAB/MS 11429·CPF·Representa: Autor

DELNI MELLO DA CONCEICAO

OAB/MS 3379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:33

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:53

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:49

Emissão da Relação

12/11/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:53

Despacho Saneador

30/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:00

Prazo em Curso

15/07/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/07/2025, 11:58

Todas as movimentações(349)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:33

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:53

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:49

Documentos

Interlocutória

•30/09/2025, 14:53

Sentença

•17/06/2025, 18:31

Emissão da Relação

12/11/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:53

Despacho Saneador

30/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:00

Prazo em Curso

15/07/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/07/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:31

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 18:31

Registro de Sentença

17/06/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Melke & Prado Advogados Associados (OAB 331/MS) Processo 0001922-33.2010.8.12.0029 - Instrução de Rescisória - Reqte: Elza Dias Tavares Capuci - Nesta data profiro o seguinte despacho apenas para regularização procesual junto ao SAJ, pois constava como "conclusão presa" perante o Autos de Coreição Judicial nº. 126.962.072/2024. Recebido o presente feito pela Serventia, torne-o imediatamente concluso para sentença. Desnecesária a intimação das partes deste despacho. Cumpra-se.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:03

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 17:49

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Alegações finais

11/07/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

18/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 10:11

Prazo em Curso

27/05/2024, 12:29

Documento Digitalizado

27/05/2024, 12:29

Documento Digitalizado

22/05/2024, 15:28

Expedição de Carta.

22/05/2024, 13:59

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2024 09:12:14, 1ª Vara Cível.

10/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:52

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 14:37

Emissão da Relação

06/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

01/02/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:14

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:45

Prazo em Curso

23/08/2023, 09:11

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 16:03

Outras Decisões

16/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:26

Conclusos para decisão

05/11/2021, 09:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:47

Prazo em Curso

28/10/2021, 11:36

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:44

Prazo em Curso

21/10/2021, 10:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2021, 08:47

Emissão da Relação

21/10/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:47

Prazo em Curso

18/10/2021, 09:55

Prazo em Curso

15/10/2021, 12:57

Documento Digitalizado

14/10/2021, 14:44

Documento Digitalizado

14/10/2021, 14:44

Expedição de Carta.

07/10/2021, 14:19

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 08:37

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

22/09/2021, 10:56

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 07:02

Prazo em Curso

05/08/2021, 18:13

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 14:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2020, 19:47

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 10:31

Conclusos para decisão

10/01/2019, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 20:30

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 13:53

Emissão da Relação

13/09/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2018, 11:42

Documento Digitalizado

13/07/2018, 11:12

Prazo em Curso

14/06/2018, 17:41

Expedição de Ofício.

12/06/2018, 15:29

Expedição em análise para assinatura

08/06/2018, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 19:01

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

28/05/2018, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2018, 13:52

Emissão da Relação

23/05/2018, 16:49

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.

30/01/2018, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2018, 13:44

Emissão da Relação

26/01/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 17:55

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 16:15

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.

30/01/2017, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2017, 09:39

Emissão da Relação

30/01/2017, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2016, 10:30

Despacho Saneador

14/09/2016, 15:27

Conclusos para decisão

11/05/2016, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 10:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2016.

15/04/2016, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2016, 14:46

Emissão da Relação

15/04/2016, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 11:07

Transferência da Conclusão

06/07/2015, 15:08

Conclusos para despacho

09/03/2015, 10:53

Processo Reativado

09/03/2015, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 20:31

Publicado ato_publicado em 16/12/2014.

16/12/2014, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2014, 17:11

Emissão da Relação

12/12/2014, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2014, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2014, 16:07

Transferência da Conclusão

15/07/2014, 11:12

Conclusos para despacho

06/05/2014, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2014, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2014, 15:49

Publicado ato_publicado em 25/04/2014.

25/04/2014, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2014, 15:16

Emissão da Relação

23/04/2014, 14:47

Expedição de Certidão.

31/03/2014, 15:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 15:12

Prazo em Curso

27/03/2014, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2014, 17:05

Andamento nos Autos em Apenso

15/10/2013, 12:00

Processo Reativado

19/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2013.

10/05/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

10/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

06/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

13/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2013, 12:00

Carga Rápida

07/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2013.

01/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/01/2013, 12:00

Despacho Saneador

23/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2012 12:00:00, 1ª Vara Cível.

25/09/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2012.

20/07/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

20/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2012 02:30:00, 1ª Vara Cível.

16/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

16/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2012, 12:00

Carga Rápida

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/06/2012, 12:00

Incidente Processual Instaurado

22/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2012.

15/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2012, 12:00

Despacho Saneador

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

11/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2012.

10/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

30/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

27/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/01/2012, 12:00

Carga Rápida

02/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

18/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

28/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

25/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2010, 12:00

Carga Rápida

01/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/09/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2010.

30/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2010, 12:00

Emissão da Relação

24/08/2010, 12:00

Carga Rápida

17/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

04/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2010, 12:00

Expedição de Carta.

23/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/06/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/06/2010.

08/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/06/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2010, 12:00

Emissão da Relação

01/06/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

07/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

04/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2010, 12:00

Concedida a Medida Liminar

04/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

04/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

29/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2010, 12:00

Conclusos para decisão

29/04/2010, 12:00

Despacho

•25/07/2024, 15:28

Despacho

•17/01/2024, 13:14

Interlocutória

•16/08/2023, 16:03

Despacho

•17/03/2020, 10:31

Interlocutória

•28/09/2016, 10:30

Despacho

•15/02/2016, 08:33

Despacho

•20/11/2014, 15:27

Despacho

•31/03/2014, 15:13

Despacho

•31/03/2014, 15:13

Despacho

•31/03/2014, 15:13

Despacho

•31/03/2014, 15:13

Despacho

•31/03/2014, 15:13

Despacho

•31/03/2014, 15:13

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•30/09/2025, 14:53

Sentença

•17/06/2025, 18:31

Despacho

•25/07/2024, 15:28

Despacho

•17/01/2024, 13:14

Interlocutória

•16/08/2023, 16:03

Despacho

•17/03/2020, 10:31

Interlocutória

•28/09/2016, 10:30

Despacho

•15/02/2016, 08:33

Despacho

•20/11/2014, 15:27

Despacho

•31/03/2014, 15:13

Despacho

•31/03/2014, 15:13

Despacho

•31/03/2014, 15:13

Despacho

•31/03/2014, 15:13

Despacho

•31/03/2014, 15:13

Despacho

•31/03/2014, 15:13

Despacho

•31/03/2014, 15:12

Despacho

•31/03/2014, 15:12

Despacho

•31/03/2014, 15:12

Despacho

•31/03/2014, 15:12

Despacho

•31/03/2014, 15:12

Despacho

•31/03/2014, 15:12

Despacho

•31/03/2014, 15:12

Despacho

•31/03/2014, 15:12

Despacho

•31/03/2014, 15:12