Cumprimento de sentença 0800024-21.2020.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.

04/12/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Audenir Gomes Garcez - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente, acerca do alvará disponibilizado na fl. 532, para providências no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB 20974/MS) Processo 0800024-21.2020.8.12.0022 - Cumprimento de sentença -

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:12

Expedição de Alvará.

22/11/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:19

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:29

Todas as movimentações(310)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.

04/12/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Audenir Gomes Garcez - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente, acerca do alvará disponibilizado na fl. 532, para providências no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB 20974/MS) Processo 0800024-21.2020.8.12.0022 - Cumprimento de sentença -

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:12

Expedição de Alvará.

22/11/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:19

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:29

Processo Reativado

19/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 22:35

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Audenir Gomes Garcez - Intimação acerca do inteiro teor da Sentença de f. 516, da certidão de trânsito em julgado de f. 521 e alvará expedido à f. 525 para providências no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB 20974/MS) Processo 0800024-21.2020.8.12.0022 - Cumprimento de sentença -

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:20

Expedição de Alvará.

31/07/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Audenir Gomes Garcez - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O proceso comporta extinção, tendo em vista o retorno da requisição de obrigação de pequeno valor – ROPV, no sentido de que o débito foi quitado pelo devedor. Expeçam-se os alvarás para levantamento do crédito. Intimação - ADV: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB 20974/MS) Processo 0800024-21.2020.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO a extinção da presente execução, o que faço com base no art. 924, inciso I, do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo executado, observada eventual isenção legal. Tendo em vista a nítida ausência de interese recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:52

Recebidos os autos

19/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 17:38

Expedição de Alvará.

16/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:21

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/09/2022, 16:10

Recebidos os autos

23/08/2022, 18:00

Decisão ou Despacho

23/08/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:28

Realizado cálculo de custas

13/02/2022, 07:07

Realizado cálculo de custas

13/02/2022, 07:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 04:08

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:02

Expedição de Ofício.

24/01/2022, 13:55

Realizado cálculo de custas

24/01/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:00

Realizado cálculo de custas

21/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 18:39

Juntada de Ofício

17/09/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

10/09/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2021, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:45

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2021, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2021, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:38

INCONSISTENTE

21/06/2021, 12:38

Recebidos os autos

16/06/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:49

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2021, 11:49

Conclusos para decisão

04/05/2021, 13:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:56

Juntada de Ofício

05/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2021.

02/03/2021, 23:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:27

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 00:19

Expedição de Ofício.

25/11/2020, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2020, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2020, 13:09

Recebidos os autos

25/11/2020, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 07:29

Conclusos para decisão

24/11/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 02:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 22:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

09/06/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 12:38

Recebidos os autos

05/06/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 16:46

Conclusos para despacho

26/05/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 18:13

Juntada de Petição de Réplica

21/04/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.

12/03/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:34

Expedição de Ofício.

11/03/2020, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2020, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2020.

09/03/2020, 22:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2020, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 12:26

Recebidos os autos

05/03/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 18:20

Conclusos para decisão

04/03/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2020.

04/02/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 13:11

Recebidos os autos

31/01/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 17:43

Conclusos para despacho

30/01/2020, 15:04

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 17:19

Expedição de Carta.

29/01/2020, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2020.

28/01/2020, 22:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 12:14

Recebidos os autos

24/01/2020, 19:11

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2020, 19:11

Conclusos para decisão

23/01/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 14:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/01/2020, 12:50

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 12:49

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 16:52

Sentença

•29/07/2024, 16:18

Despacho

•19/01/2024, 16:46

Interlocutória

•31/03/2023, 18:47

Interlocutória

•23/08/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:54

Sentença

•16/06/2021, 11:49

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Todos os documentos(171)

Despacho

•19/11/2024, 16:52

Sentença

•29/07/2024, 16:18

Despacho

•19/01/2024, 16:46

Interlocutória

•31/03/2023, 18:47

Interlocutória

•23/08/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:54

Sentença

•16/06/2021, 11:49

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:30

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:29

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

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•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:28

Acórdão

•01/03/2021, 10:27

Acórdão

•01/03/2021, 10:27

Acórdão

•01/03/2021, 10:27

Acórdão

•01/03/2021, 10:27

Acórdão

•01/03/2021, 10:27

Acórdão

•01/03/2021, 10:27

Acórdão

•01/03/2021, 10:27

Acórdão

•01/03/2021, 10:27

Despacho

•25/11/2020, 07:29

Despacho

•05/06/2020, 18:45

Despacho

•05/03/2020, 18:20

Despacho

•31/01/2020, 17:43

Interlocutória

•24/01/2020, 19:11