Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800088-93.2014.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2014

Valor da Causa

R$ 197.372,39

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARCOS DA SILVA SOUTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE NUNES DE GOIS

OAB/MS 17358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:08

Prazo em Curso

07/05/2026, 18:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:47

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:28

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:35

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:54

Todas as movimentações(271)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:08

Prazo em Curso

07/05/2026, 18:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:47

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 17:01

Despacho

•13/02/2025, 14:17

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:28

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:35

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:54

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 13:52

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:52

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:25

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:33

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 14:35

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2026.

19/01/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:32

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:19

Emissão da Relação

09/01/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:09

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 13:07

Documento Digitalizado

01/09/2025, 13:05

Prazo em Curso

01/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:20

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

19/02/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:43

Juntada de Ofício

06/02/2025, 14:26

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:29

Prazo em Curso

12/12/2024, 14:59

Documento Digitalizado

12/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:43

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:57

Documento Digitalizado

02/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOYCE NUNES DE GOIS (OAB 17358/MS) Processo 0800088-93.2014.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos da Silva Souto - Tendo em vista a ementa de fls. 384/397, determino que seja certificado se houve o trânsito em julgado do referido acórdão, bem como que seja colacionado seu inteiro teor. Após, volvam-me os autos conclusos para análise.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

29/07/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:39

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:05

Prazo em Curso

09/05/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:27

Emissão da Relação

23/03/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:55

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:43

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 16:26

Prazo em Curso

07/03/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 15:03

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:34

Juntada de Ofício

23/02/2023, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 08:15

Emissão da Relação

17/02/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 15:06

Processo Desarquivado

17/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:20

Arquivado Provisoriamente

27/09/2022, 17:59

Arquivado Provisoriamente

16/09/2022, 09:18

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 12:58

Emissão da Relação

13/09/2022, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 18:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:08

Juntada de Ofício

09/09/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:50

Prazo em Curso

05/09/2022, 15:11

Emissão da Relação

05/09/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 14:33

Não recebido o recurso de parte.

05/09/2022, 14:33

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:04

Prazo em Curso

21/07/2022, 14:39

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 14:24

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

12/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:50

Rejeição

04/05/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 16:26

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 20:50

Prazo em Curso

22/03/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

18/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 20:05

Prazo em Curso

09/03/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:51

Correção de Classe - Entrada

21/02/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 17:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/12/2021, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:52

Juntada de Ofício

03/11/2021, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:21

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:23

Documento Digitalizado

18/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2021, 21:35

Prazo em Curso

10/09/2021, 14:49

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 15:59

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 15:05

Prazo em Curso

23/08/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

19/08/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:20

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 20:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2021.

19/05/2021, 17:54

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:11

Documento Digitalizado

20/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 19:01

Expedição em análise para assinatura

25/03/2021, 15:22

Autos preparados para expedição

11/02/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 16:43

Conclusos para despacho

26/11/2020, 17:10

Documento Digitalizado

26/11/2020, 17:09

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 15:39

Documento Digitalizado

25/11/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 21:35

Prazo em Curso

17/11/2020, 18:16

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:31

Expedição de Carta.

16/11/2020, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 08:49

Expedição em análise para assinatura

13/11/2020, 14:48

Emissão da Relação

13/11/2020, 14:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/09/2020, 14:30

Documento Digitalizado

04/09/2020, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 22:20

Prazo em Curso

11/07/2017, 13:08

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2017, 13:15

Emissão da Relação

03/07/2017, 17:18

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 17:17

Documento Digitalizado

03/07/2017, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2017, 14:50

Prazo em Curso

28/03/2017, 17:20

Documento Digitalizado

28/03/2017, 17:19

Expedição de Ofício.

27/03/2017, 16:33

Expedição em análise para assinatura

24/03/2017, 16:42

Autos preparados para expedição

24/03/2017, 15:48

Prazo em Curso

16/12/2016, 13:35

Publicado ato_publicado em 15/12/2016.

15/12/2016, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2016, 12:56

Emissão da Relação

09/12/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 16:26

Registro de Sentença

09/12/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2016, 16:25

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2016, 16:25

Conclusos para decisão

18/08/2015, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2015, 18:02

Documento Digitalizado

18/08/2015, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 11:45

Prazo em Curso

24/07/2015, 12:16

Expedição de Ofício.

23/07/2015, 17:54

Expedição em análise para assinatura

22/07/2015, 15:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2015.

19/05/2015, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2015, 13:23

Emissão da Relação

12/05/2015, 12:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2015, 12:50

Prazo em Curso

06/05/2015, 16:13

Juntada de NULL

06/05/2015, 16:11

Juntada de Mandado

06/05/2015, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 16:11

Documento Digitalizado

06/05/2015, 16:10

Publicado ato_publicado em 23/03/2015.

23/03/2015, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2015, 12:38

Prazo em Curso

18/03/2015, 12:18

Prazo em Curso

18/03/2015, 12:18

Expedição de Ofício.

17/03/2015, 15:21

Expedição de Mandado.

17/03/2015, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 15:19

Expedição em análise para assinatura

17/03/2015, 15:08

Emissão da Relação

17/03/2015, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 14:42

Prazo em Curso

04/03/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 12:49

Expedição de Ofício.

03/03/2015, 15:16

Expedição em análise para assinatura

03/03/2015, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2015, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2015, 17:20

Conclusos para despacho

21/11/2014, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2014.

21/11/2014, 17:43

Prazo em Curso

11/07/2014, 16:38

Publicado ato_publicado em 08/07/2014.

08/07/2014, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2014, 11:19

Emissão da Relação

25/06/2014, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 13:51

Prazo em Curso

08/04/2014, 17:47

Juntada de Carta precatória

08/04/2014, 17:45

Prazo em Curso

10/03/2014, 11:39

Juntada de Outros documentos

10/03/2014, 11:38

Expedição de Carta precatória.

28/02/2014, 18:03

Publicado ato_publicado em 27/02/2014.

27/02/2014, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2014, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2014, 18:34

Emissão da Relação

21/02/2014, 17:55

Expedição em análise para assinatura

21/02/2014, 17:54

Autos preparados para expedição

13/02/2014, 17:31

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 11:37

Autos preparados para expedição

11/02/2014, 07:45

Tutela Provisória

10/02/2014, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 19:04

Conclusos para despacho

07/02/2014, 14:15

Distribuído por sorteio

07/02/2014, 09:38

Despacho

•18/07/2024, 13:13

Despacho

•05/05/2023, 15:41

Despacho

•22/03/2023, 17:27

Despacho

•13/01/2023, 13:51

Interlocutória

•09/09/2022, 18:14

Interlocutória

•05/09/2022, 14:33

Interlocutória

•04/05/2022, 16:26

Despacho

•22/11/2021, 18:52

Despacho

•19/08/2021, 09:40

Despacho

•25/01/2021, 16:43

Sentença

•09/12/2016, 16:25

Despacho

•28/01/2015, 17:20

Interlocutória

•10/02/2014, 19:04