Procedimento Comum Cível 0800123-37.2024.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800123-37.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gil Marin Lincoln - Réu: Generali Brasil Seguros S/A - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior Intimação - ADV: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 13563/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0800123-37.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:30

Transitado em Julgado em #{data}

16/12/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:30

Recebidos os autos

13/12/2024, 08:16

Recebidos os autos

13/12/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gil Marin Lincoln Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 29998A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA MÉRITO - SEGURO COLETIVO - COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) E INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA (IFPTD) - INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO CONSTATADA EM PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - ART. 373, I, DO CPC/15 - SENTENÇA MANTIDA PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Não tendo a parte autora comprovado a sua invalidez total e permanente, em razão de acidente ou funcional permanente por doença, infere-se que a improcedência da sua pretensão de recebimento da indenização securitária é medida que se impõe já que a apólice contratada não prevê a cobertura de invalidez parcial e permanente por doença. II - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pelas partes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800123-37.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 14:31

Interlocutória

•17/04/2024, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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