Cumprimento de sentença 0800163-05.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 329,27

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

JANAINA FERREIRA NAVIS BARBOZA EIRELI EP

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADRIANO VITOR RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

THIAGO DANIEL RUFO

OAB/SP 258869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:02

Emissão da Relação

05/06/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:38

Juntada de Ofício

18/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:37

Informação do Sistema

21/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão

12/08/2024, 18:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 15:14

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:29

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 17:38

Decisão Monocrática Terminativa

•26/08/2024, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:02

Emissão da Relação

05/06/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:38

Juntada de Ofício

18/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:37

Informação do Sistema

21/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão

12/08/2024, 18:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:05

Prazo em Curso

31/07/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Daniel Rufo (OAB 258869S/P), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800163-05.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Adriano Vitor Rodrigues Pereira - Do exposto, julgo improcedente a presente Impugnação. Em consequência, determino o prosseguimento do Cumprimento de Sentença. Sem custas, eis que incidente. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, pois rejeitado o incidente, nos termos da Súmula 519 do STJ. Decorrido o prazo para recurso, apresente a parte Exequente planilha atualizada do débito, nos termos desta decisão, requerendo o que de direito. Após, proceda-se o Impugnante/Embargado ao pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do depósito, ou requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 11:50

Emissão da Relação

29/07/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 16:37

Proferida decisão interlocutória

24/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 16:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 12:11:24, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

14/03/2024, 12:11

Prazo em Curso

14/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 02:03

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

15/02/2024, 17:39

Expedição de NULL.

15/02/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2024, 22:22

Outras Decisões

04/02/2024, 22:22

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2023, 18:01

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2023, 15:54

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 18:10

Evolução da Classe Processual

26/04/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2023, 14:53

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2023, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2023, 16:32

Prazo em Curso

13/03/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:35

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2023, 19:35

Emissão da Relação

06/03/2023, 19:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2023, 14:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2023, 14:44

Transitado em Julgado em data

01/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2022, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2022, 10:05

Prazo em Curso

17/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2022, 22:35

Prazo em Curso

04/10/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:44

Emissão da Relação

30/09/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2022, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2022, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2022, 16:49

Emissão da Relação

28/09/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:32

Registro de Sentença

16/09/2022, 16:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/09/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2022, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2022, 15:10

Prazo em Curso

20/06/2022, 13:23

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 21:57

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2022, 21:56

Emissão da Relação

14/06/2022, 21:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 15:09

Outras Decisões

06/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

25/02/2022, 21:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2022, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2022, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2022, 14:22

Prazo em Curso

01/02/2022, 15:03

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:40

Emissão da Relação

28/01/2022, 15:48

Emissão da Relação

28/01/2022, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/01/2022, 13:36

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:31

Apensado ao processo numero do processo

17/01/2022, 10:05

Distribuído por dependência

17/01/2022, 10:05

Interlocutória

•24/07/2024, 16:37

Interlocutória

•14/03/2024, 16:25

Interlocutória

•04/02/2024, 22:22

Interlocutória

•11/04/2023, 14:53

Sentença

•16/09/2022, 16:32

Interlocutória

•06/06/2022, 15:09

Interlocutória

•25/01/2022, 13:36