Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800214-14.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 33.984,29

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ANDREIA BENITES VERA

CPF

Autor

RYAN BENITES SALOMAO

Autor

LUIZ MIGUEL BENITES

Autor

REANDRA BENITES SALOMAO

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:34

Documento Digitalizado

13/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:02

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:28

Emissão da Relação

15/12/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:12

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:09

Todas as movimentações(128)

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:34

Documento Digitalizado

13/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:31

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 22:57

Despacho

•23/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:02

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:28

Emissão da Relação

15/12/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:12

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 22:57

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:13

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:58

Emissão da Relação

28/08/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:35

Emissão da Relação

30/06/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:39

Conclusos para despacho

05/06/2025, 20:37

Juntada de NULL

30/05/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

20/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:48

Prazo em Curso

07/11/2024, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 07:46

Prazo em Curso

11/09/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800214-14.2021.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ryan Benites Salomão, Luiz Miguel Benites, Reandra Benites Salomão - Diante do exposto, julgo procedente o pedido de habiltação formulado por Ryan Benites Salomão, Luiz Miguel Benites e Reandra Benites Salomão, incapazes, representados por ser avô Elmo Benites, pasando a figurar no polo ativo da demanda, nos termos do art. 691, c/c o art. 487, inciso I, ambos do Código de Proceso Civil. Concedo a justiça gratuita em favor dos herdeiros.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:46

Emissão da Relação

29/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 10:29

Evolução da Classe Processual

29/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 19:12

Substituição/Sucessão da Parte

25/07/2024, 19:12

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2024, 20:45

Manifestação do Ministério Público

17/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:30

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

09/08/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/06/2023, 10:16

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 15:23

Emissão da Relação

20/04/2023, 13:22

Transitado em Julgado em data

20/04/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2022, 17:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2022, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2022, 16:22

Redistribuição de Processo - Saída

19/01/2022, 18:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/01/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2021, 09:30

Prazo em Curso

09/09/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2021, 08:09

Emissão da Relação

08/09/2021, 08:07

Documento Digitalizado

30/08/2021, 18:53

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2021, 09:30

Documento Digitalizado

13/08/2021, 16:58

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 08:41

Emissão da Relação

04/08/2021, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:25

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2021, 11:25

Registro de Sentença

02/08/2021, 11:25

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:16

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 21:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2021, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 10:04

Emissão da Relação

19/07/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:55

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2021 10:45:00, Juizado Especial Adjunto.

16/07/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 02:04

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2021, 08:00

Documento Digitalizado

24/05/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:37

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 12:23

Recebida petição inicial

30/04/2021, 12:23

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:42

Informação do Sistema

22/03/2021, 23:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2021, 23:46

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 15:43

Interlocutória

•25/07/2024, 19:12

Despacho

•14/03/2024, 17:42

Despacho

•03/07/2023, 15:47

Despacho

•18/10/2021, 14:15

Sentença

•02/08/2021, 11:25

Despacho

•30/04/2021, 12:23