Procedimento Comum Cível 0800224-17.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:42

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:01

Emissão da Relação

26/01/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 18:22

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:15

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:42

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:01

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 18:05

Sentença

•04/11/2024, 17:19

Emissão da Relação

26/01/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 18:22

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2025, 19:13

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:01

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:05

Registro de Sentença

01/04/2025, 18:05

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP) Processo 0800224-17.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kelly Falkini Vilas Boas Libanio Fusco - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Kelly Falkini Vilas Boas Libanio Fusco contra o Município de Aparecida do Taboado, ambos qualificados nos autos. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional. Contudo, suspensa a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao egrégio Tribunal de Justiça.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:19

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:19

Julgado improcedente o pedido

04/11/2024, 17:18

Informação do Sistema

05/10/2024, 19:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 19:41

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:42

Prazo em Curso

26/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP) Processo 0800224-17.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kelly Falkini Vilas Boas Libanio Fusco - INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos ESCLARECIMENTOS prestados pelo perito.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 08:30

Prazo em Curso

18/07/2024, 15:41

Documento Digitalizado

18/07/2024, 15:40

Expedição de Carta.

12/07/2024, 12:52

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 18:52

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

21/03/2024, 18:42

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:29

Documento Digitalizado

21/03/2024, 17:29

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:42

Prazo em Curso

07/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 14:57

Emissão da Relação

16/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:48

Documento Digitalizado

16/10/2023, 14:48

Prazo em Curso

03/10/2023, 13:39

Documento Digitalizado

03/10/2023, 13:37

Documento Digitalizado

03/10/2023, 13:37

Expedição de Carta.

21/09/2023, 14:00

Expedição em análise para assinatura

20/09/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:50

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 08:54

Proferida decisão interlocutória

03/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2023, 18:17

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:17

Emissão da Relação

16/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:58

Expedição de Carta.

14/02/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 16:19

Recebida petição inicial

01/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 14:35

Despacho

•03/07/2024, 18:52

Interlocutória

•03/08/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 08:12

Despacho

•01/02/2023, 16:19