Procedimento Comum Cível 0800279-80.2024.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:47

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

07/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 22:00

Registro de Sentença

18/12/2025, 22:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

18/12/2025, 21:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2025 06:50:58, Vara Única.

18/12/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:47

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

07/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 22:00

Registro de Sentença

18/12/2025, 22:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

18/12/2025, 21:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2025 06:50:58, Vara Única.

18/12/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 16:20

Emissão da Relação

09/12/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/11/2025, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 12:14

Proferida decisão interlocutória

14/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2025 02:00:00, Vara Única.

14/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 19:21

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edna Alves Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0800279-80.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Converto o julgamento em diligência, para o fim determinar a parte autora a juntada dos documentos previstos no art. 2º, inciso III c/c art. 5º, inciso IV, ambos do Decreto 8.424/2015, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 370 do CPC. Intime-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

30/01/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:47

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 07:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edna Alves Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Consoante se extrai dos autos, o requerido foi citado pessoalmente (f. 57), mas deixou de apresentar contestação no feito (f. 61), motivo pelo qual decreto a revelia de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, mas deixo de aplicar seus efeitos em razão do objeto da demanda versar sobre direito indisponível, nos termos do art. 345, inciso II, do CPC. Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0800279-80.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão ou indeferimento, estando ainda advertidas de que especificação de provas não é protesto por provas, e as inúteis ou protelatórias serão indeferidas, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, ou requeira o julgamento antecipado do mérito. Em seguida, tornem conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355) ou saneamento e organização do processo (CPC, art. 357) e, se o caso, designação de audiência de instrução e julgamento.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

19/11/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 03:47

Prazo em Curso

25/10/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edna Alves Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autor para, no prazo de cinco dias, dar prosseguimento ao feito, diante da cerdidão de fls. 58, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0800279-80.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:04

Expedição de Carta.

30/08/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edna Alves Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0800279-80.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de natureza antecipada formulado pela parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível, como também porque houve requerimento expresso da parte autora. Além do que, a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal recomenda a dispensa da realização da referida audiência nos processos em que a Fazenda Pública Estadual ou Municipal forem partes. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 16:33

Tutela Provisória

27/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:20

Prazo em Curso

31/07/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edna Alves Correa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0800279-80.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar sua insuficiência de recursos (comprovante de rendimentos, extrato da sua declaração de imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses e/ou qualquer outro documento que comprove sua hipossuficiência) ou promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

30/07/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:47

Informação do Sistema

25/07/2024, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 14:30

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 16:11

Interlocutória

•14/10/2025, 12:14

Despacho

•20/03/2025, 08:54

Despacho

•29/01/2025, 09:29

Despacho

•11/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 06:55

Interlocutória

•27/08/2024, 16:33

Despacho

•29/07/2024, 17:30

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