Procedimento Comum Cível 0800285-14.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 06:30

Juntada de Informações

17/12/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 04:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:09

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:03

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 06:30

Juntada de Informações

17/12/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 04:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:09

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Leonildo de Morais Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - SENTENÇA: Diante da manifestação da parte autora (f. 160) e concordância da parte requerida (f. 163-165), rejeito o pedido formulado na ação e julgo extinto o processo com apreciação de mérito, nos termos doart.487,inc.I, do CPC. Em consequência, revogo a tutela de urgência concedida às f. 67-73. Comunique-se à Gerência Executiva do INSS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, nos termos do art. 90, do CPC, ficando, no entanto, sobrestada a execução de tal verba em razão da gratuidade da justiça concedida àquela parte (CPC, art. 98, § 3°). Sem condenação em honorários advocatícios, pois a decisão foi proferida sem a citação do INSS. Sentença registrada automaticamente pelo SAJ. Publique-se, ficando por este ato intimada a parte autora, e dê-se vista dos autos ao INSS. Quanto ao Tema Repetitivon. 1044, cuja tese firmada foi "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91", considerando que não há comprovação nos autos de que o INSS adiantou o pagamento dos honorários periciais, com o trânsito em julgado, requisitem-se os honorários periciais da perita ao Estado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquive-se com as cautelas devidas. Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800285-14.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:06

Recebidos os autos

17/10/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 19:55

Homologada renúncia pelo autor

17/10/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:39

Conclusos para decisão

27/09/2024, 07:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonildo de Morais Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800285-14.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:38

Juntada de Mandado

16/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonildo de Morais Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimaçao: ficam as partes intimadas da pericia redesignada para o dia 03/09/2024 as 09:00 h no Forum local. Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800285-14.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 16:15

Juntada de Mandado

06/06/2024, 16:15

Juntada de Ofício

04/06/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 19:05

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:59

Expedição de Carta.

21/05/2024, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:14

Recebidos os autos

17/05/2024, 10:09

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2024, 10:09

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:59

INCONSISTENTE

15/05/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 09:15

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 19:55

Interlocutória

•17/05/2024, 10:09