Embargos de Declaração Cível 0900028-13.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 17:57

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:31

Recebidos os autos

04/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:30

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 17:57

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:31

Recebidos os autos

04/05/2023, 10:51

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 09:05

Acórdão

•27/04/2023, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 21:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 21:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/04/2023, 21:24

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:41

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:22