Embargos de Declaração Cível 0800400-58.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

CLAUDIO CORREIA DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE PORFIRIO DA COSTA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLAUDIO CORREIA DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE PORFIRIO DA COSTA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FATIMA APARECIDA ZANETTI CORREA

CPF

TERCEIRO

MILTON NAKASSUGUI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em "data"

06/04/2026, 08:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/03/2026, 15:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/03/2026, 15:13

Certidão

11/03/2026, 12:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/03/2026, 12:07

Certidão

11/03/2026, 12:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/03/2026, 12:06

Certidão

11/03/2026, 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 06:14

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 02:10

Publicação

10/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 15:46

Julgamento Virtual Finalizado

09/03/2026, 14:39

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em "data"

06/04/2026, 08:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/03/2026, 15:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/03/2026, 15:13

Certidão

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 14:39

Despacho

•10/02/2026, 09:51

11/03/2026, 12:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/03/2026, 12:07

Certidão

11/03/2026, 12:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/03/2026, 12:06

Certidão

11/03/2026, 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 06:14

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 02:10

Publicação

10/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 15:46

Julgamento Virtual Finalizado

09/03/2026, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 14:39

Incluído em pauta para 02/03/2026 07:08:46 local.

02/03/2026, 07:08

Publicação

19/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 13/02/2026 12:28:14 local.

13/02/2026, 12:28

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 10:05

Inclusão em Pauta

13/02/2026, 07:20

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/02/2026, 19:06

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:21

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2026, 03:06

Publicação

11/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:05

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:51

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 01:15

Publicação

10/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:12

Processo Dependente Iniciado

09/02/2026, 13:12