Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800452-95.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

GILDO APARECIDO LUIZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

03/05/2026, 12:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2026, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

28/04/2026, 07:18

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:29

Emissão da Relação

14/04/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:18

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 04:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 04:44

Evolução da Classe Processual

01/04/2026, 07:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:21

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

03/05/2026, 12:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2026, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

28/04/2026, 07:18

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 04:44

Despacho

•19/03/2026, 13:17

16/04/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:29

Emissão da Relação

14/04/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:18

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 04:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 04:44

Evolução da Classe Processual

01/04/2026, 07:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2026, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:18

Emissão da Relação

24/02/2026, 18:17

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 18:17

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:39

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 21:20

Remessa para o TRF 3ª Região

11/09/2025, 17:39

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 03:43

Prazo em Curso

30/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:54

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/04/2025, 08:32

Prazo em Curso

24/03/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/03/2025, 09:12

Juntada de Informações

13/03/2025, 12:07

Juntada de Informações

13/03/2025, 11:27

Prazo em Curso

12/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:37

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2025, 14:46

Registro de Sentença

20/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:20

Documento Digitalizado

13/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:00

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2024.

12/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:07

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Gildo Aparecido Luiz - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800452-95.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

02/10/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2024, 17:09

Prazo em Curso

31/07/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gildo Aparecido Luiz - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Proposta de Acordo de f. 118/123, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800452-95.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:21

Prazo em Curso

18/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:47

Prazo em Curso

04/06/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:21

Documento Digitalizado

07/05/2024, 14:12

Expedição de Carta.

07/05/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 11:37

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:21

Prazo em Curso

25/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 12:05

Juntada de NULL

14/09/2023, 13:20

Juntada de Mandado

14/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:21

Prazo em Curso

30/08/2023, 18:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:39

Prazo em Curso

28/08/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 15:08

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 17:36

Emissão da Relação

25/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:50

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:54

Documento Digitalizado

22/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 14:31

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 14:23

Documento Digitalizado

22/08/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 13:32

Tutela Provisória

21/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:42

Informação do Sistema

16/08/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 14:36

Sentença

•20/01/2025, 14:46

Despacho

•26/09/2024, 09:36

Interlocutória

•21/08/2023, 13:32