Procedimento Comum Cível 0800484-64.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.479,94

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ANA MARILZA ROSENDO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES

OAB/MS 9681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:20

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.

16/08/2025, 04:14

Prazo em Curso

06/08/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 13:59

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:39

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:20

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.

16/08/2025, 04:14

Prazo em Curso

06/08/2025, 12:06

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 19:03

Despacho

•13/09/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 13:59

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 16:38

Prazo em Curso

03/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2024, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Marilza Rosendo - Intimação - ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS) Processo 0800484-64.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Extingo o processo, com resolução do mérito, conforme art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa, atento aos critérios do art. 86, §2º, do CPC. Todavia, suspendo a cobrança, por força do benefício da gratuidade da justiça que lhe foi deferido (art. 98, §3º, do CPC). Esta sentença não está submetida à remessa necessária (art. 496, I c/c §3º, II, do CPC). Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2024, 15:38

Emissão da Relação

29/07/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:03

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 19:03

Registro de Sentença

25/07/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:11

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 15:28

Emissão da Relação

10/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2024, 20:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

19/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:33

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:43

Expedição de Carta.

13/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023, 11:25

Emissão da Relação

13/11/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 16:02

Informação do Sistema

21/08/2023, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 16:30