Embargos de Declaração Cível 0800624-34.2023.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Popular · Vara Única 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

CPF

Autor

KMD ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS LTDA ME

CNPJ

Reu

IVO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

OAB/MS 26396·CPF·Representa: Autor

MURILO GODOY

OAB/MS 11828·CPF·Representa: Réu

KAROLIN FREITAS DA SILVA LAZARI

OAB/MS 18834·CPF·Representa: Réu

NATALIA NASCIMENTO MILHORANÇA

OAB/MS 19054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/05/2026, 18:21

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 02:21

Publicação

27/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 06:46

Certidão

23/04/2026, 19:02

Juntada de Certidão

23/04/2026, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:01

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 00:54

Publicação

15/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2026, 12:16

Todas as movimentações(18)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 19:01

14/05/2026, 18:21

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 02:21

Publicação

27/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 06:46

Certidão

23/04/2026, 19:02

Juntada de Certidão

23/04/2026, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:01

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 00:54

Publicação

15/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:48

Processo Dependente Iniciado

14/04/2026, 11:48