Procedimento Comum Cível 0800661-34.2023.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ARI DE OLIVEIRA OURO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA

CPF

TERCEIRO

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA

OAB/MS 14898·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2026, 10:00

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 20:35

Registro de Sentença

09/05/2026, 20:35

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 05:39

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:33

Manifestação do Ministério Público

30/09/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:06

Todas as movimentações(101)

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:00

Documentos

Sentença

•09/05/2026, 20:35

Despacho

•21/05/2025, 20:31

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2026, 10:00

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 20:35

Registro de Sentença

09/05/2026, 20:35

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 05:39

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:33

Manifestação do Ministério Público

30/09/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:32

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2025, 08:32

Emissão da Relação

18/06/2025, 08:31

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:41

Documento Digitalizado

27/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

18/12/2024, 06:26

Manifestação do Ministério Público

17/12/2024, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ari de Oliveira Ouro - despacho: Intimação - ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800661-34.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, visando a resolução consensual da lide, informar se possui proposta de acordo.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:47

Emissão da Relação

29/07/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 21:14

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 03:39

Prazo em Curso

13/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:57

Prazo em Curso

28/02/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 06:05

Emissão da Relação

26/02/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:30

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 19:45

Prazo em Curso

21/02/2024, 07:38

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:53

Prazo em Curso

25/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 06:30

Juntada de NULL

07/12/2023, 14:17

Juntada de Mandado

07/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:54

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:02

Prazo em Curso

28/11/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:56

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 06:54

Emissão da Relação

28/11/2023, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 07:07

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2023, 10:50

Juntada de Ofício

23/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 06:15

Expedição de Carta.

23/11/2023, 06:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 06:13

Prazo em Curso

22/11/2023, 14:36

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:03

Prazo em Curso

17/11/2023, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:56

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:42

Documento Digitalizado

16/11/2023, 14:42

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:34

Documento Digitalizado

16/11/2023, 14:34

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

16/11/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 16:52

Tutela Provisória

13/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:52

Informação do Sistema

09/11/2023, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 14:45

Despacho

•01/07/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 06:13

Interlocutória

•13/11/2023, 16:52