Procedimento Comum Cível 0800711-47.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MAURI LOURENçO CALIXTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FAYDE CHARANEK

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA RIBEIRO ROCHA

OAB/MS 16705·CPF·Representa: Autor

ADROALDO DOCENA JÚNIOR

OAB/MS 18326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:36

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:37

Todas as movimentações(123)

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:34

Sentença

•09/05/2025, 11:12

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 04:35

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/05/2026, 04:35

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/05/2026, 04:35

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2025, 20:16

Remessa para o TRF 3ª Região

05/11/2025, 18:58

Prazo em Curso

22/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 11:52

Prazo em Curso

28/08/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:58

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/05/2025, 13:59

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:13

Com Resolução do Mérito

09/05/2025, 11:12

Registro de Sentença

09/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:10

Expedição de Carta.

20/03/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:03

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:53

Emissão da Relação

10/02/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/02/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:55

Prazo em Curso

19/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:41

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:04

Prazo em Curso

02/10/2024, 08:14

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:22

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 14:46

Expedição de Carta.

01/10/2024, 12:36

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 11:14

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Mauri Lourenço Calixto - Intimação do inteiro teor da decisão de folhas 93/94, bem como, da designação da perícia médica para o dia 25/10/2024, às 15h45 min, no prédio do fórum local. Devendo o requerente no ato da perícia trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando ainda cientificado o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em extinção do feito. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800711-47.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:32

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 10:22

Emissão da Relação

27/08/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 09:24

Despacho Saneador

26/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 03:45:00, Vara Única.

23/08/2024, 18:12

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:55

Prazo em Curso

31/07/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Mauri Lourenço Calixto - Intima-se do despacho de f. 87, teor: "Vistos. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0800711-47.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para colacionar no prazo de 15 dias cópia da decisão de indeferimento do requerimento administrativo, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se."

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

29/07/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 09:21

Conclusos para despacho

19/07/2024, 18:18

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 21:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2024, 21:36

Informação do Sistema

17/07/2024, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2024, 19:05

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:50

Interlocutória

•26/08/2024, 09:24

Despacho

•20/07/2024, 09:21