Procedimento Comum Cível 0800723-31.2019.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.353,25

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JOAO BENEDITO DE SA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE CRIMINALISTICA HERCILIO MACELLARO

TERCEIRO

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES

OAB/MS 8896·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 17:46

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 10:42

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

27/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 19:00

Prazo em Curso

27/11/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/11/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 09:06

Todas as movimentações(182)

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 17:46

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 09:06

Despacho

•06/03/2025, 13:40

23/02/2026, 10:42

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

27/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 19:00

Prazo em Curso

27/11/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/11/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:06

Registro de Sentença

03/11/2025, 09:06

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2025, 09:06

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:00

Emissão da Relação

14/04/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

11/09/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800723-31.2019.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Benedito de Sá - Defiro o pedido de fl. 221 e concedo a dilação de prazo de 20 dias. Decorrido o prazo sem a entrega do contrato, certifique-se e torne-se concluso.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:01

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

04/06/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:43

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/01/2024, 15:16

Emissão da Relação

29/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 09:03

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:42

Documento Digitalizado

11/07/2023, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:44

Prazo em Curso

06/07/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 08:10

Emissão da Relação

03/07/2023, 18:18

Documento Digitalizado

03/07/2023, 18:16

Juntada de Ofício

03/07/2023, 18:16

Documento Digitalizado

03/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:14

Prazo em Curso

01/06/2023, 18:54

Prazo em Curso

01/06/2023, 18:54

Documento Digitalizado

01/06/2023, 18:53

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 15:25

Expedição de Carta.

31/05/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:07

Emissão da Relação

22/03/2023, 09:00

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

26/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 09:57

Prazo em Curso

18/04/2022, 19:09

Documento Digitalizado

18/04/2022, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:09

Prazo em Curso

19/07/2021, 18:18

Documento Digitalizado

19/07/2021, 18:18

Prazo em Curso

08/07/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:43

Emissão da Relação

06/07/2021, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:14

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:41

Juntada de Ofício

21/06/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 18:56

Documento Digitalizado

11/06/2021, 13:36

Documento Digitalizado

09/06/2021, 16:04

Prazo em Curso

09/06/2021, 13:46

Documento Digitalizado

09/06/2021, 12:13

Documento Digitalizado

09/06/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 01:39

Documento Digitalizado

02/06/2021, 16:26

Prazo em Curso

31/05/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:27

Emissão da Relação

25/05/2021, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:53

Conclusos para decisão

12/03/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:04

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2021, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 11:14

Autos preparados para expedição

04/02/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2021, 12:04

Emissão da Relação

04/02/2021, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 14:05

Proferida decisão interlocutória

01/09/2020, 14:05

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 18:16

Prazo em Curso

10/07/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 12:11

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:36

Emissão da Relação

02/07/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 15:59

Prazo em Curso

08/06/2020, 12:57

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 19:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 09:23

Emissão da Relação

02/06/2020, 14:18

Prazo em Curso

19/05/2020, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2020, 07:22

Prazo em Curso

28/04/2020, 18:48

Expedição de Carta.

28/04/2020, 16:00

Expedição em análise para assinatura

20/04/2020, 16:42

Autos preparados para expedição

21/02/2020, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 18:00

Proferida decisão interlocutória

17/01/2020, 18:00

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:21

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2019, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2019, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2019, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2019, 16:01

Prazo em Curso

19/08/2019, 14:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/08/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 07:23

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 10:36

Prazo em Curso

03/07/2019, 14:35

Expedição de Carta.

03/07/2019, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 09:31

Emissão da Relação

02/07/2019, 15:39

Expedição em análise para assinatura

02/07/2019, 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2019, 15:31

Autos preparados para expedição

27/06/2019, 23:20

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 23:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2019 08:50:00, Vara Única.

27/06/2019, 23:19

Expedição em análise para assinatura

27/06/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 16:00

Proferida decisão interlocutória

27/06/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:40

Conclusos para despacho

29/05/2019, 18:46

Informação do Sistema

28/05/2019, 18:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2019, 18:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/05/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 18:05

Despacho

•16/05/2024, 18:43

Despacho

•07/12/2023, 09:03

Despacho

•21/03/2023, 16:47

Despacho

•05/07/2021, 15:14

Despacho

•15/03/2021, 09:55

Interlocutória

•01/09/2020, 14:05

Interlocutória

•17/01/2020, 18:00

Interlocutória

•27/06/2019, 16:00