Procedimento Comum Cível 0800785-35.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 95.040,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:50

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Silva - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, ficando revogada eventual liminar concedida. Condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do requerido, que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante que dispõe o art. 496 do CPC. Interposta apelação por quaisquer das partes, observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC, citando-se e intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância Superior (TRF3), independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 319014/SP) Processo 0800785-35.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:01

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:06

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:50

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Silva - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, ficando revogada eventual liminar concedida. Condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do requerido, que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante que dispõe o art. 496 do CPC. Interposta apelação por quaisquer das partes, observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC, citando-se e intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância Superior (TRF3), independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 319014/SP) Processo 0800785-35.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:01

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 17:06

Julgado improcedente o pedido

13/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de parte

20/09/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Silva - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 319014/SP) Processo 0800785-35.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 14:42

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Silva - Intimação do autor para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 319014/SP) Processo 0800785-35.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:46

Juntada de tipo de documento

04/07/2024, 14:46

Juntada de tipo de documento

04/07/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:12

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:23

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 11:18

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:04

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 10:16

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:19

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 20:25

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 10:33

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:01

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:25

Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2024, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2024, 11:37

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:13

Juntada de tipo de documento

14/03/2024, 15:12

Remetidos os Autos para destino.

25/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

10/06/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2023, 21:24

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 11:38

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 20:49

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 06:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:33

Recebidos os autos

12/05/2023, 10:03

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 10:03

Indeferida a petição inicial

12/05/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2023, 20:34

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2023, 20:32

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2023, 20:32

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 20:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:01

Distribuído por tipo

24/03/2023, 08:35

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:18

Interlocutória

•09/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:12

Despacho

•26/05/2023, 17:31

Sentença

•12/05/2023, 10:03

Despacho

•27/03/2023, 13:51