Procedimento Comum Cível 0801162-21.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 00:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:14

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:40

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 00:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:14

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:40

Expedição de tipo de documento.

13/06/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:40

Homologada a Transação

13/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:35

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 14:34

Juntada de tipo de documento

06/03/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:56

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:50

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de tipo

15/02/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Felix de Souza - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão referente ao cumprimento negativo do mandado de fl. 478 Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801162-21.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:58

Juntada de tipo de documento

30/10/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:37

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 18:07

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de tipo

21/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Felix de Souza - Réu: Icatu Seguros S/A. - Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem decididas. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual. O fato de ser possível solicitar administrativamente o pagamento da indenização não impede que o Autor ajuíze ação com o mesmo fim, posicionamento diverso equivaleria a impedir o livre acesso ao Judiciário. A controvérsia processual gira em torno da existência da alegada invalidez, bem como se o autor faz jus à indenização prevista. Ambas as partes pleitearam a produção de prova pericial. Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801162-21.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de perícia médica na parte Autora. Nomeio Perito o médico GABRIEL CARRILHO, email: [email protected], que deverá ser intimado acerca de sua nomeação. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência. Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida antecipe o depósito de 50% dos honorários periciais. Quanto à parte Autora, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado. Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia. Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito. Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial. Defiro à expedição de ofício à estipulante para que apresente a apólice de seguro individual do autor. Int.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:43

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:25

Decisão ou Despacho

18/07/2024, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 20:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 14:27

de Conciliação

10/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 16:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 21:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 21:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:17

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 16:02

de Instrução e Julgamento

09/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos para destino.

09/02/2024, 13:40

Recebidos os autos

02/02/2024, 18:33

Outras Decisões

02/02/2024, 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:32

Outras Decisões

03/08/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:40

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 04:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de tipo

11/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 15:10

de Conciliação

27/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 10:37

Juntada de tipo de documento

07/04/2023, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:18

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:27

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 13:19

de Instrução e Julgamento

24/02/2023, 13:19

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:12

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:47

Determinada Requisição de Informações

15/02/2023, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:07

Distribuído por tipo

14/02/2023, 19:05

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 17:40

Interlocutória

•18/07/2024, 15:25

Interlocutória

•02/02/2024, 18:33

Interlocutória

•03/08/2023, 14:31

Despacho

•15/02/2023, 16:47