Procedimento Comum Cível 0801361-34.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2023

Valor da Causa

R$ 918.113,90

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:29

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

17/04/2026, 06:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 19:32

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 19:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:52

Juntada de Informações

24/03/2026, 14:28

Juntada de Informações

24/03/2026, 14:28

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:09

Todas as movimentações(539)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:29

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:54

Documentos

Interlocutória

•23/03/2026, 18:31

Interlocutória

•29/01/2026, 16:57

Emissão da Relação

17/04/2026, 06:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 19:32

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 19:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:52

Juntada de Informações

24/03/2026, 14:28

Juntada de Informações

24/03/2026, 14:28

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:08

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 14:00

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 18:31

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:52

Prazo em Curso

13/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:21

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:14

Emissão da Relação

06/02/2026, 13:11

Documento Digitalizado

04/02/2026, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 16:17

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 15:55

Documento Digitalizado

04/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 07:41

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:30

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

29/01/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:57

Proferida decisão interlocutória

29/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:19

Conclusos para despacho

28/01/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:13

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 16:10

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 16:09

Emissão da Relação

19/01/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:48

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 19:15

Prazo em Curso

04/11/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/10/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:50

Conclusos para despacho

23/10/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:35

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:05

Prazo em Curso

18/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:16

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 18:13

Emissão da Relação

05/09/2025, 18:12

Documento Digitalizado

05/09/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 12:16

Proferida decisão interlocutória

22/08/2025, 12:16

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:33

Proferida decisão interlocutória

18/08/2025, 16:33

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:35

Documento Digitalizado

12/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:25

Emissão da Relação

08/08/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 12:05

Proferida decisão interlocutória

08/08/2025, 12:05

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 07:36

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

25/02/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

21/02/2025, 17:58

Documento Digitalizado

21/02/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 13:33

Proferida decisão interlocutória

14/02/2025, 13:32

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS) Processo 0801361-34.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Tolentino de Almeida Neto - Intimação à parte autora, para que se manifeste acerca dos documentos de p. 805/806.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 09:50

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:52

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:52

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:52

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:52

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:52

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:52

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:51

Informação do Sistema

07/01/2025, 14:55

Apensado ao processo numero do processo

07/01/2025, 14:55

Documento Digitalizado

23/12/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 18:56

Proferida decisão interlocutória

16/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:16

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 08:23

Prazo em Curso

29/11/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS) Processo 0801361-34.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Tolentino de Almeida Neto - Intimação Despacho de fl. 366: 1. F: 344/346 e 362/363: Defiro. Intime-se a parte autora para apresentar a devida prestação de contas com juntada de nota fiscal dos medicamentos já adquiridos, bem como prestar os demais esclarecimentos solicitados pelo Estado de Mato Grosso do Sul. 2. Após, vista ao Estado de Mato Grosso do Sul. 3. Às providências e intimações necessárias.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:26

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS) Processo 0801361-34.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Tolentino de Almeida Neto - Intimação à parte exequente, do r. Despacho de p. 351: 1. F. 344/346 e 348/350: diga a parte exequente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, tornem conclusos (fila urgentes). 2. Intimem-se. Às providências necessárias.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

15/10/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:52

Prazo em Curso

23/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS) Processo 0801361-34.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Tolentino de Almeida Neto - Ciência à parte autora, da r. Decisão de p. 303: 1. Tendo em vista que o Município de Aparecida do Taboado vem efetuando a entrega do medicamento diretamente ao requerente (f. 250/251) e se comprometeu a fornecer 03 unidades ATEZOLIZUMABE e 09 unidades de BEVACIZUMABE para as aplicações 19ª até a 21ª solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do e-mail (17/07/2024 - f. 302), aguarde-se o cumprimento da obrigação no prazo indicado, sob pena de bloqueio de verbas públicas. 2. Em relação a aplicação da unidade restante de ATEZOLIZUMABE (18ª aplicação), considerando que trata-se de responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme determinado na decisão de f. 257, ponderando-se ainda que o ente estatal não apresentou nenhum documento comprobatório da aquisição do medicamento por ato próprio, determino o sequestro de verbas públicas do Estado de Mato Groso do Sul, mediante bloqueio pelo Sisbajud, no importe total de R$ 28.795,00 (vinte e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais), conforme orçamento de f. 287. 3. Providencie-se a transferência direta do numerário ao fornecedor MEDICSUPY (f. 287). 4. Ressalto que as ulteriores prestações de contas pela parte exequente deverão ocorrer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da respectiva transferência. 5. Ciência ao Estado de Mato Groso do Sul e ao Município de Aparecida do Taboado/MS. 6. Intimem-se. Às providências necessárias.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 13:44

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:42

Documento Digitalizado

26/07/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2024, 15:15

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 17:44

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:39

Juntada de NULL

19/07/2024, 12:50

Juntada de Mandado

19/07/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 19:04

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 19:04

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:37

Prazo em Curso

17/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:12

Prazo em Curso

14/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:58

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

22/04/2024, 17:10

Documento Digitalizado

22/04/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:28

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:24

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:53

Documento Digitalizado

10/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:55

Processo Desarquivado

10/04/2024, 13:54

Processo Desarquivado

10/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:53

Arquivado Provisoriamente

04/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 07:35

Prazo em Curso

23/02/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

21/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:16

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 04:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:23

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 06:51

Emissão da Relação

15/02/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:10

Documento Digitalizado

09/02/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:43

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2023, 18:08

Juntada de Informações

30/11/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 02:18

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 17:03

Documento Digitalizado

08/11/2023, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:55

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

31/10/2023, 18:56

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 18:21

Proferida decisão interlocutória

31/10/2023, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:24

Prazo em Curso

21/09/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/09/2023, 18:40

Documento Digitalizado

19/09/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:36

Proferida decisão interlocutória

15/09/2023, 16:36

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2023, 17:33

Emissão da Relação

13/09/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 16:51

Proferida decisão interlocutória

13/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2023, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:15

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:59

Emissão da Relação

30/08/2023, 15:58

Documento Digitalizado

30/08/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 15:40

Proferida decisão interlocutória

30/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:57

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2023, 16:08

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 14:10

Documento Digitalizado

29/08/2023, 14:02

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:56

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 13:59

Emissão da Relação

24/08/2023, 13:58

Documento Digitalizado

24/08/2023, 13:50

Juntada de Ofício

24/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:19

Documento Digitalizado

22/08/2023, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:50

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2023, 17:05

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2023, 16:38

Emissão da Relação

21/08/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:06

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 17:11

Proferida decisão interlocutória

17/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2023, 09:53

Prazo em Curso

25/07/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 17:11

Emissão da Relação

21/07/2023, 17:07

Documento Digitalizado

21/07/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 17:02

Proferida decisão interlocutória

21/07/2023, 17:02

Documento Digitalizado

21/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:57

Emissão da Relação

21/07/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2023, 13:09

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 13:04

Documento Digitalizado

20/07/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:35

Documento Digitalizado

14/07/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 16:58

Proferida decisão interlocutória

14/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 08:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:40

Expedição de Carta.

06/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:12

Expedição de Carta.

03/07/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 14:58

Proferida decisão interlocutória

03/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 05:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 05:27

Apensado ao processo numero do processo

01/07/2023, 16:05

Distribuído por dependência

01/07/2023, 16:05

Despacho

•19/01/2026, 16:05

Despacho

•24/10/2025, 11:50

Interlocutória

•22/08/2025, 12:16

Interlocutória

•18/08/2025, 16:33

Despacho

•12/08/2025, 13:55

Interlocutória

•08/08/2025, 12:05

Interlocutória

•14/02/2025, 13:32

Despacho

•04/02/2025, 16:32

Interlocutória

•07/01/2025, 15:52

Interlocutória

•16/12/2024, 18:56

Despacho

•27/11/2024, 16:04

Despacho

•22/10/2024, 16:57

Despacho

•15/10/2024, 18:03

Todos os documentos(36)

Interlocutória

•23/03/2026, 18:31

Interlocutória

•29/01/2026, 16:57

Despacho

•19/01/2026, 16:05

Despacho

•24/10/2025, 11:50

Interlocutória

•22/08/2025, 12:16

Interlocutória

•18/08/2025, 16:33

Despacho

•12/08/2025, 13:55

Interlocutória

•08/08/2025, 12:05

Interlocutória

•14/02/2025, 13:32

Despacho

•04/02/2025, 16:32

Interlocutória

•07/01/2025, 15:52

Interlocutória

•16/12/2024, 18:56

Despacho

•27/11/2024, 16:04

Despacho

•22/10/2024, 16:57

Despacho

•15/10/2024, 18:03

Despacho

•04/10/2024, 14:30

Interlocutória

•18/07/2024, 19:04

Despacho

•12/07/2024, 17:01

Despacho

•15/04/2024, 16:24

Despacho

•10/04/2024, 16:44

Despacho

•16/02/2024, 13:53

Despacho

•15/02/2024, 17:45

Despacho

•09/02/2024, 18:37

Interlocutória

•31/10/2023, 18:21

Interlocutória

•15/09/2023, 16:36

Interlocutória

•13/09/2023, 16:51

Despacho

•05/09/2023, 10:15

Interlocutória

•30/08/2023, 15:40

Despacho

•30/08/2023, 14:57

Despacho

•21/08/2023, 16:10

Interlocutória

•17/08/2023, 17:11

Interlocutória

•21/07/2023, 17:02

Despacho

•21/07/2023, 09:00

Interlocutória

•14/07/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:02

Interlocutória

•03/07/2023, 14:58