Procedimento Comum Cível 0801545-19.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DOUGLAS PISTORE

CPF

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO SAO PAULO - IESP

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO CONE SUL ASSECS

CNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO DE NAVIRAI - CENAV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ GODINHO

OAB/PR 45668·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE

OAB/MS 7449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2026, 09:16

Prazo em Curso

06/03/2026, 19:59

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2026, 20:39

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

10/02/2026, 08:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

13/01/2026, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 20:45

Todas as movimentações(180)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2026, 09:16

Prazo em Curso

06/03/2026, 19:59

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2026, 20:39

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:07

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 20:45

Despacho

•23/05/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

10/02/2026, 08:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

13/01/2026, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 20:45

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 03:44

Prazo em Curso

22/08/2025, 17:48

Prazo em Curso

22/08/2025, 17:31

Documento Digitalizado

22/08/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 08:37

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:12

Emissão da Relação

16/06/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:49

Prazo em Curso

08/04/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

07/04/2025, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:44

Outras Decisões

07/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS), Leandro José Godinho (OAB 45668/PR) Processo 0801545-19.2016.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Pistore - Reqdo: União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo - UNIESP, Faculdades Integradas de Naviraí, Centro de Ensino de Naviraí - Cenav - Intimem-se as requeridas, por meio de seus advogados, para, no prazo de 5 dias, manifestarem sobre a petição do autor de f. 254-258. Depois, concluso para decisão acerca da arguição de incompetência absoltura da Justiça Estadual. Intimem-se. Cumpra-se.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 14:27

Outras Decisões

25/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:46

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:46

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:46

Prazo em Curso

15/12/2023, 10:22

Emissão da Relação

15/12/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 09:23

Conclusos para despacho

13/04/2023, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 19:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/03/2023, 16:47

Prazo em Curso

29/03/2023, 14:18

Expedição de Carta.

29/03/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:02

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 19:26

Emissão da Relação

24/03/2023, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:35

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2022, 04:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:01

Prazo em Curso

23/03/2022, 06:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/03/2022, 05:32

Juntada de Carta precatória

13/01/2022, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:58

Prazo em Curso

15/10/2021, 16:46

Documento Digitalizado

15/10/2021, 16:46

Expedição de Carta precatória.

06/10/2021, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 14:05

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 08:19

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:17

Prazo em Curso

30/07/2021, 09:34

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

28/07/2021, 13:00

Prazo em Curso

26/07/2021, 14:19

Juntada de Carta precatória

26/07/2021, 14:17

Prazo em Curso

26/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:30

Prazo em Curso

22/01/2020, 17:26

Documento Digitalizado

22/01/2020, 17:25

Expedição de Carta precatória.

21/01/2020, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2020, 16:40

Expedição em análise para assinatura

21/01/2020, 14:50

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 01:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 13:45

Emissão da Relação

04/10/2018, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 04:03

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2018, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 20:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2018, 13:12

Emissão da Relação

24/04/2018, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 09:45

Conclusos para despacho

11/09/2017, 10:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2017, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 14:34

Publicado ato_publicado em 18/08/2017.

18/08/2017, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2017, 13:03

Emissão da Relação

17/08/2017, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 08:30

Prazo em Curso

23/06/2017, 15:45

Expedição de Carta.

23/06/2017, 15:45

Expedição de Carta.

23/06/2017, 15:42

Expedição em análise para assinatura

21/06/2017, 09:22

Autos preparados para expedição

14/06/2017, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2016, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 13:45

Conclusos para despacho

01/11/2016, 13:10

Conclusos para despacho

19/09/2016, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2016, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2016, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 17:31

Publicado ato_publicado em 05/09/2016.

05/09/2016, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2016, 14:45

Emissão da Relação

01/09/2016, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2016, 11:13

Autos preparados para expedição

31/08/2016, 12:23

Autos preparados para expedição

17/08/2016, 13:13

Juntada de Mandado

17/08/2016, 08:55

Juntada de Mandado

17/08/2016, 08:55

Juntada de Mandado

17/08/2016, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 08:26

Juntada de NULL

16/08/2016, 08:25

Juntada de NULL

16/08/2016, 08:25

Juntada de NULL

16/08/2016, 08:21

Prazo em Curso

29/07/2016, 14:39

Expedição de Mandado.

29/07/2016, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2016, 16:47

Expedição de Mandado.

28/07/2016, 16:45

Expedição de Mandado.

28/07/2016, 16:41

Expedição em análise para assinatura

28/07/2016, 16:23

Autos preparados para expedição

28/07/2016, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2016, 18:34

Tutela Provisória

27/07/2016, 18:34

Conclusos para despacho

25/07/2016, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 10:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2016.

20/07/2016, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2016, 14:41

Emissão da Relação

20/07/2016, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 11:34

Conclusos para despacho

15/07/2016, 18:01

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 15:54

Interlocutória

•07/03/2025, 15:44

Interlocutória

•25/07/2024, 14:27

Despacho

•30/11/2023, 18:11

Despacho

•24/03/2023, 14:35

Despacho

•25/11/2019, 12:38

Despacho

•01/10/2018, 13:29

Despacho

•23/04/2018, 09:45

Despacho

•10/05/2017, 09:47

Interlocutória

•27/07/2016, 18:34

Despacho

•19/07/2016, 11:34