Embargos de Declaração Cível 0801539-40.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Autor

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO

OAB/MS 26321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Baixa

05/05/2026, 11:06

Certidão

16/03/2026, 11:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/03/2026, 11:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 02:56

Publicação

13/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/03/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 16:52

Julgamento Virtual Finalizado

12/03/2026, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2026, 14:57

Incluído em pauta para 11/03/2026 07:13:36 local.

11/03/2026, 07:13

Publicação

02/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 27/02/2026 02:24:10 local.

27/02/2026, 14:24

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:51

Todas as movimentações(24)

Certidão de Baixa

05/05/2026, 11:06

Certidão

16/03/2026, 11:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/03/2026, 11:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 02:56

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 14:57

Publicação

13/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/03/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 16:52

Julgamento Virtual Finalizado

12/03/2026, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2026, 14:57

Incluído em pauta para 11/03/2026 07:13:36 local.

11/03/2026, 07:13

Publicação

02/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 27/02/2026 02:24:10 local.

27/02/2026, 14:24

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:51

Inclusão em Pauta

24/02/2026, 15:18

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/02/2026, 10:50

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 00:15

Publicação

24/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 06:51

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:20

Processo Dependente Iniciado

20/02/2026, 17:19