Procedimento Comum Cível 0801942-15.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 201.800,55

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 14:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2025, 14:37

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:00

Documento Digitalizado

20/08/2025, 14:59

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2025, 12:08

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 14:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2025, 14:37

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:00

Documento Digitalizado

20/08/2025, 14:59

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2025, 12:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/07/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 12:03

Prazo em Curso

11/06/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/05/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:25

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 15:25

Registro de Sentença

28/04/2025, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:24

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:15

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vania Aparecida Nantes (OAB 6358/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801942-15.2015.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco do Brasil S/A - Às providências necessárias para inscrição da multa aplicada em dívida ativa. Após, intime-se, pessoalmente, a parte Autora, na pessoa de seu representante legal, bem como na pessoa de seu advogado, via Diário da Justiça, para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

31/10/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 17:05

Prazo em Curso

06/09/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vania Aparecida Nantes (OAB 6358/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801942-15.2015.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Agrícola Semeando LTDA - EPP, Aneli Alba Miotto, Itaner Alba Miotto, Idemar Miotto, Angela Straliotto - A parte quando descontente com a decisão judicial deve dela recorrer, e não apresentar pedido de desconsideração como fez ás fls. 298/299. Intime-se o Banco Exequente para,em 15 dias, pagar a multa aplicada às fls. 294/295, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimem-se. Cumpra-se.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

02/09/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vania Aparecida Nantes (OAB 6358/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801942-15.2015.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Itaner Alba Miotto, Idemar Miotto, Angela Straliotto, Aneli Alba Miotto, Agrícola Semeando LTDA - EPP - I - Por entender que o Banco Autor vem conduzindo o feito de forma totalmente desatenta, ocasionando tumulto processual com apresentação de requerimento sem leitura do feito (vide pretensões formuladas às fls. 237, 277/278, 287/288 e 292/293), o que constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, destacando para o último requerimento apresentado no feito onde pede a citação por edital de pessoa falecida que já foi excluída da lide (fls. 279/280), CONDENO-o ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), o que faço com fulcro no art. 80 do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. REITERAÇÃO DE PEDIDOS JÁ APRECIADOS. TUMULTO PROCESSUAL. I. A caracterização da litigância de má-fé demanda a presença de um elemento subjetivo - dolo ou culpa grave - e outro objetivo, que consiste no prejuízo causado à parte adversa. É necessário, ainda, a presença de requisitos intrínsecos e extrínsecos da lei, quais sejam: a) que a conduta da parte se submeta a uma das hipóteses do art.80 do CPC e b) que não decorra do exercício do direito de defesa. II. Configura a litigância de má-fé o tumulto processual com a repetição de pedidos já apreciados, que extrapolam o exercício do direito de defesa. III. Por terem fundamentos diversos, a aplicação da multa por litigância de má-fé posterior à multa ato atentatório à justiça não configura bis in idem. IV. Tratando-se de matéria de ordem pública, o percentual da multa por litigância de má-fé pode ser reduzido de ofício. V. Negou-se provimento ao recurso. (TJDF - Acórdão 1306657, 07443714120208070000, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 2/12/2020) II - Diante acima exposto, resta demonstrado que o pedido de fls. 292/293 é impertinente, já que é postulada a citação por edital de pessoa que foi excluída da lide. III - INTIME-SE a parte Exequente para pagamento da multa, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa na forma do artigo 77, p. 3º do CPC, bem como para, em tal prazo, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

29/07/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 14:23

Despacho Saneador

09/07/2024, 08:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

08/04/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

08/11/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:57

Despacho Saneador

25/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:31

Conclusos para despacho

21/02/2022, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:34

Prazo em Curso

17/02/2022, 03:55

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

15/02/2022, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:31

Prazo em Curso

24/01/2022, 09:14

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:42

Emissão da Relação

20/01/2022, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 14:18

Outras Decisões

18/01/2022, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:33

Conclusos para decisão

09/08/2021, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2021, 06:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 20:31

Prazo em Curso

16/07/2021, 10:11

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:44

Emissão da Relação

14/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.

08/02/2021, 18:27

Documento Digitalizado

22/04/2020, 17:14

Documento Digitalizado

22/04/2020, 17:14

Prazo em Curso

19/02/2020, 10:12

Juntada de Carta precatória

14/02/2020, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:41

Prazo em Curso

13/12/2019, 16:16

Documento Digitalizado

13/12/2019, 16:14

Expedição de Carta precatória.

30/09/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 16:48

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 18:56

Emissão da Relação

01/07/2019, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

10/05/2019, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 11:30

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2019, 18:24

Emissão da Relação

15/02/2019, 17:57

Juntada de Mandado

01/08/2018, 11:41

Juntada de NULL

01/08/2018, 11:41

Juntada de Carta precatória

17/05/2018, 09:19

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2018, 11:17

Emissão da Relação

17/04/2018, 09:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2018, 14:35

Prazo em Curso

05/02/2018, 17:54

Documento Digitalizado

05/02/2018, 17:52

Prazo em Curso

05/02/2018, 15:55

Expedição de Carta precatória.

02/02/2018, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2018, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 16:49

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

17/01/2018, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2018, 13:21

Emissão da Relação

16/01/2018, 15:05

Juntada de Carta precatória

20/11/2017, 08:08

Publicado ato_publicado em 28/07/2017.

28/07/2017, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2017, 11:24

Emissão da Relação

27/07/2017, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 10:02

Juntada de Mandado

09/05/2017, 08:39

Juntada de NULL

09/05/2017, 08:39

Prazo em Curso

06/03/2017, 16:43

Documento Digitalizado

06/03/2017, 16:42

Prazo em Curso

06/03/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

03/03/2017, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2017, 15:40

Expedição de Carta precatória.

02/03/2017, 15:39

Expedição em análise para assinatura

23/02/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 16:45

Autos preparados para expedição

29/11/2016, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2016, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2016, 16:32

Prazo em Curso

23/11/2016, 14:37

Publicado ato_publicado em 22/11/2016.

22/11/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2016, 13:46

Emissão da Relação

22/11/2016, 13:40

Autos preparados para expedição

07/11/2016, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 13:45

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2016, 11:23

Emissão da Relação

05/10/2016, 10:41

Juntada de Carta precatória

22/08/2016, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 11:16

Juntada de Mandado

01/07/2016, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 08:25

Juntada de NULL

30/06/2016, 16:47

Prazo em Curso

08/06/2016, 15:07

Prazo em Curso

08/06/2016, 15:06

Documento Digitalizado

08/06/2016, 15:02

Expedição de Carta precatória.

17/05/2016, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2016, 10:43

Expedição de Mandado.

16/05/2016, 10:39

Expedição em análise para assinatura

12/05/2016, 17:24

Autos preparados para expedição

27/01/2016, 18:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/11/2015, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2015, 20:39

Publicado ato_publicado em 18/11/2015.

18/11/2015, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2015, 18:17

Emissão da Relação

16/11/2015, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2015, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2015, 09:00

Conclusos para despacho

05/08/2015, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/08/2015, 08:07

Distribuído por prevenção

05/08/2015, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2015, 13:37

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 15:25

Despacho

•30/10/2024, 17:13

Despacho

•29/08/2024, 13:59

Interlocutória

•25/07/2024, 14:23

Despacho

•01/04/2024, 15:45

Interlocutória

•25/09/2023, 14:57

Interlocutória

•18/01/2022, 14:18

Despacho

•21/09/2015, 15:06