Cumprimento de sentença 0802375-72.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.501,86

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MBM SEGURADORA S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DE SOUZA SANTOS

OAB/MS 26983·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 08:09

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:49

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:53

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:05

Documento Digitalizado

09/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

09/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:10

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:27

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 08:09

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:49

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:53

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 17:27

Despacho

•26/03/2025, 16:30

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:05

Documento Digitalizado

09/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

09/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:10

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 17:27

Registro de Sentença

28/01/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:15

Prazo em Curso

16/07/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

14/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 13:41

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:24

Processo Reativado

27/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 06:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2024, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

11/10/2024, 07:19

Prazo em Curso

09/10/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria do Socorro Alves dos Santos - Réu: MBM Seguradora S.A. - Intimação das aprtes a respeito do retorno dos autos da instância superior, cinco dias. Intimação - ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Tiago de Souza Santos (OAB 26983/MS) Processo 0802375-72.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MBM Seguradora S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: MBM Seguradora S.A., R$ 1.436,95 Devedores - ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802375-72.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:08

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/10/2024, 15:33

Emissão da Relação

03/10/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2024, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2024, 12:31

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria do Socorro Alves dos Santos Advogado: Tiago de Souza Santos (OAB: 26983/MS) Apelado: MBM Seguradora S/A. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO - DESCONTO EM CONTA-CORRENTE QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJA OFENSA MORAL - AUSÊNCIA DA EFETIVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na esteira da jurisprudência do STJ, o mero desconto de valores em conta não caracteriza dano moral, o qual somente deve ser reconhecido quando demonstrada efetiva violação de direitos da personalidade, quais sejam, dignidade, honra, imagem, intimidade ou vida privada. In casu, levando-se em consideração que um único desconto desautorizado de R$ 64,04 que será ressarcido integralmente com juros e correção, não se vislumbra ofensa moral a ser indenizada, até mesmo porque, não restou comprovado nos autos a efetiva violação aos direitos de personalidade da autora/apelante. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802375-72.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria do Socorro Alves dos Santos Advogado: Tiago de Souza Santos (OAB: 26983/MS) Apelado: MBM Seguradora S/A. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802375-72.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria do Socorro Alves dos Santos Advogado: Tiago de Souza Santos (OAB: 26983/MS) Apelado: MBM Seguradora S/A. Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802375-72.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2024, 16:09

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:46

Prazo em Curso

06/08/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria do Socorro Alves dos Santos - Réu: MBM Seguradora S.A. - Intimação da parte ré para se manifestar acerca da petição de fls. 173-174. Intimação - ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Tiago de Souza Santos (OAB 26983/MS) Processo 0802375-72.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

02/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria do Socorro Alves dos Santos - Réu: MBM Seguradora S.A. - Intimação - ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Tiago de Souza Santos (OAB 26983/MS) Processo 0802375-72.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para manifestar acerca da juntada da petição do requerido, fls. 155/158, no prazo de cinco dias.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

29/07/2024, 12:12

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2024, 18:15

Prazo em Curso

07/06/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:04

Emissão da Relação

27/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 18:15

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2024, 22:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

17/04/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:21

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 15:21

Registro de Sentença

08/04/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

07/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:02

Prazo em Curso

12/01/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

09/01/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:22

Conclusos para decisão

29/09/2022, 05:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2022, 16:47

Manifestação do Ministério Público

28/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 07:33

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2022, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:31

Prazo em Curso

16/09/2022, 05:14

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

14/09/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:40

Prazo em Curso

08/09/2022, 10:32

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

02/09/2022, 19:39

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2022, 16:46

Prazo em Curso

16/08/2022, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:39

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:45

Prazo em Curso

26/07/2022, 17:14

Expedição de Carta.

26/07/2022, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:48

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 19:00

Emissão da Relação

25/07/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:58

Informação do Sistema

07/07/2022, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/07/2022, 14:03

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 13:48

Sentença

•08/04/2024, 15:21

Despacho

•18/12/2023, 13:22

Despacho

•25/07/2022, 13:58