Procedimento Comum Cível 0802272-65.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 176.669,39

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 18:59

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 11:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 16:45

Prazo em Curso

10/04/2025, 07:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:50

Prazo em Curso

28/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2025, 17:41

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 18:59

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 11:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2026, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2026, 11:26

30/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 16:45

Prazo em Curso

10/04/2025, 07:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:50

Prazo em Curso

28/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2025, 17:41

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Bueno Sezerino (OAB 22805/MS) Processo 0802272-65.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Dummer Buss Viero - Intimação do autor para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2025, 16:48

Emissão da Relação

04/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2025, 15:15

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Helena Bueno Sezerino (OAB 22805/MS) Processo 0802272-65.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Dummer Buss Viero - Reqdo: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda - No caso, está nítido que a pretensão da parte embargante é a de mera revisão da decisão já proferida, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro a serem sanados. Ademais, o juiz, ao proferir sua decisão, não precisa discorrer sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que fundamente os motivos do seu convencimento, conforme entendimento do STJ que se confere: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo, que por si só, achou suficiente para a composição do litígio. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 169.073/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/06/1998, DJ 17/08/1998, p. 44) Ante o exposto, conheço do Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, nego-lhes provimento.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:25

Registro de Sentença

10/12/2024, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:57

Prazo em Curso

06/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Helena Bueno Sezerino (OAB 22805/MS) Processo 0802272-65.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Dummer Buss Viero - Reqdo: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda, Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ante o exposto, resolvendo o mérito da ação na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO feito por Márcia Dummer Buss Viero em face de Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda, para o fim de ordenar às Rés que, em até 30 dias, a contar do trânsito em julgado, devolva, em parcela única, os valores pagos pela parte Autora referentes ao contrato citado nos autos, descontando/retendo, somente, o percentual de 20% sobre o valor pago referente a Cláusula Penal, valores que deverão ser corrigidos pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:40

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

09/02/2024, 14:49

Emissão da Relação

09/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:20

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2024, 18:20

Registro de Sentença

02/02/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:59

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 15:18

Manifestação do Ministério Público

15/12/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:15

Prazo em Curso

05/12/2022, 09:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:59

Emissão da Relação

01/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 18:25

Prazo em Curso

04/11/2022, 09:38

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

02/11/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

31/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2022, 17:30

Prazo em Curso

27/10/2022, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 08:14

Prazo em Curso

06/10/2022, 14:59

Expedição de Carta.

06/10/2022, 14:58

Prazo em Curso

05/10/2022, 01:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 15:43

Expedição em análise para assinatura

29/09/2022, 12:45

Prazo em Curso

29/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:45

Prazo em Curso

15/09/2022, 06:14

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:48

Prazo em Curso

13/09/2022, 12:20

Expedição de Carta.

13/09/2022, 12:18

Emissão da Relação

13/09/2022, 08:46

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 11:41

Prazo em Curso

29/07/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:48

Prazo em Curso

26/07/2022, 15:15

Expedição de Carta.

26/07/2022, 15:13

Expedição de Carta.

26/07/2022, 15:13

Emissão da Relação

26/07/2022, 14:47

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/06/2022, 07:11

Conclusos para despacho

30/06/2022, 06:20

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 06:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2022, 06:18

Informação do Sistema

29/06/2022, 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/06/2022, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 14:15

Despacho

•30/03/2026, 11:26

Sentença

•10/12/2024, 16:24

Despacho

•27/07/2024, 20:16

Sentença

•02/02/2024, 18:20

Despacho

•25/07/2022, 14:11