Procedimento Comum Cível 0803589-54.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 14:42

Juntada de NULL

12/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:22

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:53

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:44

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 12:41

Emissão da Relação

23/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:10

Documento Digitalizado

13/03/2026, 13:52

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:26

Documento Digitalizado

13/03/2026, 13:26

Expedição de Carta.

13/03/2026, 10:19

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:09

Todas as movimentações(92)

Prazo em Curso

12/05/2026, 14:42

Juntada de NULL

12/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:22

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:53

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:44

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 12:41

Emissão da Relação

23/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:10

Documento Digitalizado

13/03/2026, 13:52

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:26

Documento Digitalizado

13/03/2026, 13:26

Expedição de Carta.

13/03/2026, 10:19

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:42

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:53

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:13

Documento Digitalizado

14/11/2025, 15:13

Documento Digitalizado

14/11/2025, 15:11

Expedição de Carta.

14/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 15:00

Emissão da Relação

31/10/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 14:07

Proferida decisão interlocutória

02/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:41

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:23

Prazo em Curso

24/06/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

17/06/2025, 00:49

Outras Decisões

16/06/2025, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão

22/02/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:28

Prazo em Curso

14/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:05

Prazo em Curso

30/01/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Fernando José Figueiredo Ponce - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 528/529 "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0803589-54.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/01/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:33

Outras Decisões

07/01/2025, 15:33

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando José Figueiredo Ponce - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0803589-54.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

30/07/2024, 21:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

29/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2024, 16:40

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 14:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 13:10

Prazo em Curso

15/05/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:55

Expedição de Carta.

14/05/2024, 17:12

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/05/2024, 22:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 04:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 04:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 04:05

Prazo em Curso

08/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 15:57

Recebida petição inicial

07/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

24/04/2024, 23:18

Informação do Sistema

23/04/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 14:09

Interlocutória

•02/10/2025, 14:07

Despacho

•20/08/2025, 16:13

Interlocutória

•16/06/2025, 19:30

Interlocutória

•07/01/2025, 15:33

Despacho

•07/05/2024, 15:57