Procedimento Comum Cível 0803746-76.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AGROPECUARIA SANTA MARIANA LTDA

CNPJ

Autor

M. GANDOLFO M.E.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FAVORETTO NETO

OAB/MS 19228·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA VIERO FERREIRA

OAB/MS 24485·CPF·Representa: Autor

JONAS RICARDO CORREIA

OAB/MS 7636·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BUSS VIERO

OAB/MS 19159·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:03

Juntada de Ofício

28/10/2025, 11:01

Documento Digitalizado

28/10/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 08:08

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 07:57

Prazo em Curso

22/07/2025, 18:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2025, 11:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:37

Emissão da Relação

26/06/2025, 19:30

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:03

Juntada de Ofício

28/10/2025, 11:01

Documento Digitalizado

28/10/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 14:28

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 13:24

Despacho

•25/07/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 08:08

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 07:57

Prazo em Curso

22/07/2025, 18:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2025, 11:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:37

Emissão da Relação

26/06/2025, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:24

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 13:24

Registro de Sentença

26/06/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2024, 11:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Agropecuária Santa Mariana Ltda - Réu: M. Gandolfo M.E. - A produção de prova testemunhal pretendida pela parte Autora, in casu, revela-se desnecesária, uma vez que o cumprimento da obrigação asumida (pagamento das parcelas) deve ser provadas por meio de prova documental. Neste paso, a parte Autora alega que realizou o pagamento das parcelas através de cártulas bancárias (fls. 120/121), apresentando, para tanto, cheques às fls. 12/130, sendo asim, Intimação - ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS), Rafael Buss Viero (OAB 19159/MS), Luiz Favoretto Neto (OAB 19228/MS), Flávia Viero Ferreira (OAB 24485/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1111/MS) Processo 0803746-76.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - defiro apenas a prova documental suplementar, restando indeferido a produção de prova testemunhal, pois em nada contribuirá para o deslinde do feito. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 dias, apresentar ao feito cópia da lâmina de cheque n. 0824, pois, à época da manifestação supracitada, esclareceu que a instiuição financeira, não havia fornecido a microfilmagem, sob pena de extinção e arquivamento. Cumprida a determinação acima, abra-se vistas dos autos à Curadoria de Ausentes para manifestação quanto aos documentos juntados pela parte Autora, requerendo aquilo que entender de direito, sob pena de preclusão. Após, se não houver nenhum requerimento pelas partes, venham os autos conclusos para sentença, já que presente a hipótese do art. 35, I, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

01/11/2023, 19:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2023, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2023, 18:32

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2023, 13:08

Emissão da Relação

17/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2023, 16:02

Prazo em Curso

04/10/2023, 09:49

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

03/10/2023, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2023, 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2023, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 02:42

Prazo em Curso

26/07/2023, 08:29

Prazo em Curso

25/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:16

Documento Digitalizado

24/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:52

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 09:35

Emissão da Relação

18/07/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

29/04/2022, 04:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:13

Prazo em Curso

19/04/2022, 06:42

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:43

Emissão da Relação

13/04/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:12

Emissão da Relação

11/04/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:35

Conclusos para despacho

29/10/2021, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2021, 10:02

Prazo em Curso

25/10/2021, 07:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

22/10/2021, 07:43

Juntada de Carta precatória

21/10/2021, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:11

Prazo em Curso

23/08/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:46

Documento Digitalizado

22/07/2021, 16:05

Documento Digitalizado

22/07/2021, 16:05

Prazo em Curso

06/07/2021, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2021, 14:30

Expedição de Carta precatória.

29/06/2021, 14:30

Expedição em análise para assinatura

24/06/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 15:45

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 10:11

Publicado ato_publicado em 13/05/2020.

13/05/2020, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 20:10

Emissão da Relação

12/05/2020, 19:27

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/03/2020, 14:35

Documento Digitalizado

12/02/2020, 11:12

Prazo em Curso

16/01/2020, 15:27

Expedição de Carta.

13/01/2020, 14:27

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 08:27

Expedição em análise para assinatura

09/01/2020, 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2020, 17:00

Emissão da Relação

09/01/2020, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/01/2020, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2020, 18:09

Autos preparados para expedição

08/01/2020, 17:05

Autos preparados para expedição

12/12/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:11

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2020 02:30:00, 1ª Vara Cível.

12/12/2019, 18:11

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/12/2019, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2019, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:39

Conclusos para despacho

17/07/2019, 10:56

Informação do Sistema

16/07/2019, 15:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2019, 15:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/07/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 14:54

Despacho

•17/07/2023, 14:26

Despacho

•11/04/2022, 13:15

Despacho

•13/11/2020, 15:45

Despacho

•07/10/2019, 13:45