Procedimento Comum Cível 0804976-41.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.718,80

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:23

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Orides Jacinto Antonio - Reqdo: Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804976-41.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 10:51

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:10

Homologada a Transação

26/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:47

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:23

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Orides Jacinto Antonio - Reqdo: Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804976-41.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 10:51

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:10

Homologada a Transação

26/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 13:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Orides Jacinto Antonio - Reqdo: Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Ficam as Partes devidamente intimadas acerca da audiência de conciliação presencial e virtual agendada para a data de 25/09/2024 às 08:00 horas que será realizada por conciliador do NUPEMEC conforme Portaria 11/2024 de 13/09/202 Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804976-41.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:53

Recebidos os autos.

13/09/2024, 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

13/09/2024, 15:40

Recebidos os autos.

13/09/2024, 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

13/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 08:00:00, 4ª Vara Civel.

13/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:35

Expedição de Carta.

13/09/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Orides Jacinto Antonio - Reqdo: Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Diante da renúncia noticiada nos autos (fl. 220/233), Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804976-41.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a requerida Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, proceda-se a exclusão dos patronos no cadastro. Intime-se pessoalmente a requerida Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda para que regularize sua representação processual, bem como para que fique ciente da decisão de fl. 212/213. Int.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:14

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:55

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2024.

07/06/2024, 06:41

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:42

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 04:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:57

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

05/10/2023, 22:37

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 16:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/09/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2023, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:59

Expedição de Carta.

26/07/2023, 13:25

Expedição de Carta.

26/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

25/07/2023, 16:46

Recebidos os autos.

25/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 04:40:00, 4ª Vara Civel.

17/07/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 15:46

Recebidos os autos

13/07/2023, 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 21:30

INCONSISTENTE

11/07/2023, 21:30

Conclusos para decisão

11/07/2023, 21:30

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 13:36

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 18:10

Despacho

•18/07/2024, 15:29

Interlocutória

•13/03/2024, 13:48

Despacho

•09/01/2024, 16:31

Despacho

•19/09/2023, 14:46

Interlocutória

•13/07/2023, 15:04

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