Cumprimento de sentença 0805578-13.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 102,67

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:29

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:58

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:57

Prazo em Curso

07/04/2026, 12:19

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:47

Documento Digitalizado

09/03/2026, 15:47

Documento Digitalizado

09/03/2026, 15:47

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 14:59

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:22

Prazo em Curso

29/11/2025, 20:46

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:42

Expedição de Carta.

19/11/2025, 13:39

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:29

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:58

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:57

Prazo em Curso

07/04/2026, 12:19

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:47

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 17:21

Interlocutória

•26/02/2024, 16:33

Documento Digitalizado

09/03/2026, 15:47

Documento Digitalizado

09/03/2026, 15:47

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 14:59

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:22

Prazo em Curso

29/11/2025, 20:46

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:42

Expedição de Carta.

19/11/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:05

Prazo em Curso

14/07/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

10/07/2025, 09:01

Processo Reativado

10/07/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

09/05/2025, 12:33

Documento Digitalizado

08/05/2025, 13:13

Documento Digitalizado

08/05/2025, 13:13

Documento Digitalizado

08/05/2025, 13:13

Prazo em Curso

14/04/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 19:10

Processo Reativado

31/03/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:51

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0805578-13.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Costabeber, Filippelli e Papadopol – Advogados Associados - Exectdo: Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Boa Vista Serviços S.A. - Sentença f. 287-288-....ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições. Considerando que há valores à título de honorários advocatícios devidos por Jhonny Ricardo Tiem ao procurador da parte executada, assim como que referido exequente não se opôs ao pedido de cumprimento de sentença de fls. 270/274, autorizo o abatimento desses honorários do valor depositado em Juízo (fls. 285) Destarte, a fim de resolver a demanda, libere-se o valor de R$ 102,67 em favor de Costabeber, Filippelli e Papadopol - Advogados Associados e o valor remanescente em favor de Jhonny Ricardo Tiem (fls. 286). Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a concordância da parte exequente com o pagamento efetuado é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

05/02/2025, 11:20

Cobrança exaurida no GECOF

24/01/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 17:22

Registro de Sentença

27/11/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:45

Prazo em Curso

06/08/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0805578-13.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Costabeber, Filippelli e Papadopol – Advogados Associados - Exectdo: Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imediatamente após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 525 do CPC).

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2024, 07:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2024, 13:45

Prazo em Curso

27/06/2024, 20:32

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

24/06/2024, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2024, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:09

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:25

Emissão da Relação

01/04/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 16:33

Acolhimento

22/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:40

Conclusos para decisão

11/05/2022, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 02:23

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2022, 14:04

Prazo em Curso

13/04/2022, 08:23

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:44

Emissão da Relação

06/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:19

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

07/03/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2022, 09:10

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 08:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/02/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 15:10

Despacho de recebimento da inicial

18/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:06

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:33

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 09:21

Realizado cálculo de custas

11/02/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

04/02/2022, 10:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2022, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2022, 12:30

Transitado em Julgado em data

02/02/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2021, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2021, 13:46

Prazo em Curso

10/09/2021, 05:03

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2021, 10:46

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

31/08/2021, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2021, 14:37

Prazo em Curso

10/08/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

06/08/2021, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2021, 16:52

Registro de Sentença

05/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 13:01

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:11

Prazo em Curso

10/12/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 13:45

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:09

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 08:49

Emissão da Relação

02/12/2020, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 07:40

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2020, 16:55

Prazo em Curso

17/11/2020, 09:02

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 08:40

Emissão da Relação

13/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2020, 10:47

Prazo em Curso

07/11/2020, 19:54

Expedição de Carta.

07/11/2020, 16:39

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 13:25

Autos preparados para expedição

13/10/2020, 21:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 17:11

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2020, 17:11

Conclusos para despacho

30/09/2020, 08:29

Informação do Sistema

29/09/2020, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2020, 15:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/09/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 09:32

Despacho

•18/02/2022, 15:10

Acórdão

•03/02/2022, 08:00

Sentença

•05/08/2021, 16:52

Despacho

•05/10/2020, 17:11