Cumprimento de sentença 0806525-52.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.197,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:53

Remetidos os Autos para destino.

16/06/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:21

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 18:20

Decorrido prazo de parte

27/05/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 05:28

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:53

Remetidos os Autos para destino.

16/06/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:21

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 18:20

Decorrido prazo de parte

27/05/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:34

Recebidos os autos

25/04/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suzane da Silva Garbin (OAB 404238/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0806525-52.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telma Máximo de Sena de Oliveira - Exectdo: Associação dos Advogados do Branco do Brasil - ASABB - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de f. 133/152.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:38

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:20

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 10:18

Evolução da Classe Processual

16/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de tipo

03/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de tipo

30/12/2024, 13:35

Recebidos os autos

12/12/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Telma Máximo de Sena de Oliveira - Réu: Associação dos Advogados do Branco do Brasil - ASABB - Sentença de fls. 99/109: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos mensais efetuados no benefício previdenciário da parte autora, no valor de R$ 67,14, bem como, para determinar a parte ré que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais). Condeno a ré a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos onde constam os descontos. Condeno também a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido. Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais." Intimação - ADV: Suzane da Silva Garbin (OAB 404238/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0806525-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:49

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 17:24

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de parte

29/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Telma Máximo de Sena de Oliveira - Réu: Associação dos Advogados do Branco do Brasil - ASABB - Intimação das partes: Tendo em vista que o ônus da prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, II), quer pela inversão do ônus processual, em face da existência de relação de consumo compete à parte requerida, Intimação - ADV: Suzane da Silva Garbin (OAB 404238/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0806525-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do documento acostado às fls. 84/86, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequência daí resultantes. Nesses termos, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências necessárias.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 14:16

Juntada de tipo de documento

30/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de tipo

13/09/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Telma Máximo de Sena de Oliveira - Réu: Associação dos Advogados do Branco do Brasil - ASABB - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Suzane da Silva Garbin (OAB 404238/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0806525-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 17:29

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:24

Tutela Provisória

28/08/2024, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 11:10

Juntada de tipo de documento

06/08/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Telma Máximo de Sena de Oliveira - Intimação do despacho de fls.16, bem como intimação da parte autora para que em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar documentos que comprovem a impossibildade de arcar com as custas e despesas processuais. Intimação - ADV: Suzane da Silva Garbin (OAB 404238/SP) Processo 0806525-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:52

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:02

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 09:55

Distribuído por tipo

29/07/2024, 09:20

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 18:04

Despacho

•12/12/2024, 16:54

Sentença

•29/10/2024, 17:24

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Interlocutória

•28/08/2024, 14:24

Despacho

•29/07/2024, 16:30