Procedimento Comum Cível 0808475-33.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 70.741,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção LTDA - Intimação da parte requerida acerca do email da Conta Única, juntada às fls. 167, informando novamente o cancelamento do alvará pelo seguinte movito: "Motivo do cancelamento: 2093 - CONTA DE CREDITO NAO PERTENCE AO SACADOR 1" Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0808475-33.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:16

Juntada de Informações

02/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:14

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção LTDA - Intimação da parte requerida acerca do email da Conta Única, juntada às fls. 167, informando novamente o cancelamento do alvará pelo seguinte movito: "Motivo do cancelamento: 2093 - CONTA DE CREDITO NAO PERTENCE AO SACADOR 1" Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0808475-33.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:16

Juntada de Informações

02/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção LTDA - Intimação da parte requerida para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do e-mail da conta única, juntado às fls. 154 informando o cancelamento do alvará (Motivo do cancelamento: 2093 - CONTA DE CREDITO NAO PERTENCE AO SACADOR 1) Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0808475-33.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:58

Juntada de Informações

18/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:06

Juntada de Informações

13/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:43

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Claudinei Firmino do Amaral Filho - Réu: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção LTDA, Emais Urbanismo Incorporações LTDA, Setpar 67 Urbanizadora SPR LTDA - Sentença de fls. 143: "Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo de fls. 134/141 celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, homologando-se, também, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da renúncia ao prazo recursal ora homologada, certifique-se o trânsito em julgado da presente, e expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em relação aos valores existentes na subconta dos autos, em favor da parte autora, nos termos do acordo, sendo que o crédito remanescente na subconta dos autos, deverá ser levantado em favor das requeridas, conforme manifestação de fls. 142, atentando-se, em ambos os casos, aos poderes outorgados aos advogados constituídos, em sendo o caso. Assim, expeçam-se as respectivas guias. Após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Às providências." Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Rafael Gomes (OAB 27086/MS) Processo 0808475-33.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:36

Recebidos os autos

09/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:25

Homologada a Transação

09/10/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:35

Conclusos para decisão

16/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Claudinei Firmino do Amaral Filho - Réu: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção LTDA, Emais Urbanismo Incorporações LTDA, Setpar 67 Urbanizadora SPR LTDA - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Rafael Gomes (OAB 27086/MS) Processo 0808475-33.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:59

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:36

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2024, 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 16:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:06

Expedição de Carta.

21/03/2024, 14:06

Expedição de Carta.

21/03/2024, 14:05

Expedição de Carta.

21/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:10

Recebidos os autos.

18/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

18/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 04:40:00, 2ª Vara Cível.

14/03/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2024, 18:27

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:01

Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:05

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:39

INCONSISTENTE

21/11/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 16:06

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 18:25

Despacho

•16/07/2024, 18:29

Interlocutória

•05/02/2024, 14:01

Despacho

•21/11/2023, 17:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h