Cumprimento de sentença 0800307-77.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 19.067,33

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:15

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:29

Prazo em Curso

13/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2026.

12/04/2026, 11:23

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

16/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 09:32

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 17:05

Todas as movimentações(303)

Prazo em Curso

15/05/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:15

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:29

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 11:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/11/2025, 17:16

Prazo em Curso

13/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2026.

12/04/2026, 11:23

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

16/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2026, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 09:32

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 17:05

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 11:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/11/2025, 11:14

Emissão da Relação

10/11/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 09:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elizeu Candelário Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800307-77.2017.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elizeu Candelário Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800307-77.2017.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elizeu Candelário Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800307-77.2017.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elizeu Candelário Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800307-77.2017.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Elizeu Candelário Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - OMISSÃO: TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA EM RELAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (SÚMULA 362 DO STJ) E OS JUROS MORATÓRIOS DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ) - OMISSÃO SANADA. CONTRADIÇÃO: INEXISTÊNCIA DO VÍCIO DESCRITO NO ARTIGO 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR A OMISSÃO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800307-77.2017.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do Relator.. Campo Grande, 17 de dezembro de 2024 Des. Amaury da Silva Kuklinski Relator(a)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elizeu Candelário Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800307-77.2017.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elizeu Candelário Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800307-77.2017.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elizeu Candelário Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800307-77.2017.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elizeu Candelário Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE CIVIL VERIFICADA - REEMBOLSO DEVIDO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO (R$ 1.500,00) - AJUIZAMENTO DE AÇÕES ANÁLOGAS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AO CASO É O IGPM/FGV - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA PARTE REQUERIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800307-77.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elizeu Candelário Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800307-77.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizeu Candelário Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800307-77.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2024, 18:25

Prazo em Curso

01/10/2024, 10:29

Prazo em Curso

01/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:42

Prazo em Curso

29/09/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elizeu Candelário - Réu: Banco Cetelem S/A - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800307-77.2017.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 12:35

Emissão da Relação

02/09/2024, 11:11

Prazo em Curso

06/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elizeu Candelário - Réu: Banco Cetelem S/A - sentença: III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800307-77.2017.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos do contrato de empréstimo consignado n. 51-919553/14310, incluindo impostos e encargos; b) condenar o réu à devolução dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, relacionados ao contrato supra indicado, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arca com 50% das custas processuais e paga os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor da condenação, e, em favor da parte ré, em 10% do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da decisão), considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional, observada a gratuidade processual da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

29/07/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:50

Registro de Sentença

04/07/2024, 13:50

Com Resolução do Mérito

04/07/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:00

Prazo em Curso

15/02/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/02/2024, 07:44

Juntada de Ofício

08/02/2024, 17:05

Prazo em Curso

23/01/2024, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 09:42

Prazo em Curso

18/12/2023, 17:44

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 16:45

Expedição em análise para assinatura

15/12/2023, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:23

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:51

Documento Digitalizado

04/10/2023, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 17:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:02

Prazo em Curso

19/09/2023, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:56

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2023, 13:20

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 13:17

Emissão da Relação

18/09/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 16:35

Recebida petição inicial

27/07/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:46

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:45

Prazo em Curso

18/05/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

16/05/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 16:18

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 03:38

Prazo em Curso

14/02/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:23

Emissão da Relação

08/02/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2022, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2022, 12:46

Transitado em Julgado em data

14/12/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2022, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2022, 16:16

Prazo em Curso

28/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:58

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2022, 16:30

Prazo em Curso

14/01/2022, 16:15

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:42

Documento Digitalizado

17/12/2021, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2021, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2021, 14:41

Expedição em análise para assinatura

17/12/2021, 14:00

Emissão da Relação

17/12/2021, 13:56

Prazo em Curso

17/12/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:08

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2021, 15:45

Prazo em Curso

10/12/2021, 15:06

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:47

Emissão da Relação

08/12/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:40

Registro de Sentença

07/12/2021, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:31

Conclusos para decisão

10/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2021, 10:31

Prazo em Curso

03/11/2021, 06:55

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:54

Emissão da Relação

29/10/2021, 07:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2021, 12:01

Prazo em Curso

25/10/2021, 23:35

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 17:59

Emissão da Relação

22/10/2021, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:41

Registro de Sentença

21/10/2021, 15:41

Julgado improcedente o pedido

21/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão

05/10/2021, 20:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:21

Prazo em Curso

10/09/2021, 17:20

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:54

Emissão da Relação

02/09/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 09:46

Prazo em Curso

13/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:45

Prazo em Curso

10/08/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:51

Emissão da Relação

06/08/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:54

Prazo em Curso

20/07/2021, 07:27

Prazo em Curso

15/07/2021, 13:16

Documento Digitalizado

15/07/2021, 13:11

Expedição de Carta.

12/07/2021, 13:54

Expedição em análise para assinatura

12/07/2021, 11:24

Autos preparados para expedição

07/07/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:54

Emissão da Relação

05/07/2021, 23:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:09

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2021.

06/04/2021, 15:19

Prazo em Curso

01/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 17:18

Prazo em Curso

02/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 09:02

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 10:59

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 10:59

Documento Digitalizado

29/01/2021, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 11:07

Emissão da Relação

26/01/2021, 16:20

Juntada de NULL

25/01/2021, 15:48

Juntada de Mandado

25/01/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 23:23

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 23:23

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 23:23

Prazo em Curso

14/01/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 14:54

Expedição em análise para assinatura

14/01/2021, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 19:48

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 19:09

Emissão da Relação

13/01/2021, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 01:39

Prazo em Curso

17/11/2020, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 16:38

Prazo em Curso

10/11/2020, 16:18

Documento Digitalizado

10/11/2020, 16:17

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 17:20

Expedição de Carta.

04/11/2020, 16:42

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 17:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:25

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:25

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 12:56

Emissão da Relação

20/10/2020, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:48

Documento Digitalizado

02/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:03

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 11:17

Prazo em Curso

30/07/2020, 14:34

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 12:52

Emissão da Relação

28/07/2020, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 17:06

Conclusos para despacho

07/07/2020, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 15:04

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:46

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2020, 13:29

Prazo em Curso

10/02/2020, 15:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2020, 15:01

Prazo em Curso

07/02/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 06:17

Emissão da Relação

05/02/2020, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 15:19

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

04/02/2020, 15:18

Conclusos para despacho

20/01/2020, 13:22

Conclusos para decisão

20/01/2020, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2020, 09:56

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/01/2020, 15:46

Prazo em Curso

08/01/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 08:33

Emissão da Relação

19/12/2019, 22:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 18:00

Prazo em Curso

17/12/2019, 13:33

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 06:14

Emissão da Relação

11/12/2019, 11:20

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 11:18

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 16:21

Decisão de Saneamento e Organização

26/11/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 15:00

Conclusos para despacho

30/11/2018, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 14:16

Prazo em Curso

26/11/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 10:33

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2018, 12:30

Emissão da Relação

19/11/2018, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 15:44

Conclusos para julgamento

06/06/2017, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2017, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2017, 18:53

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2017, 18:01

Prazo em Curso

02/06/2017, 18:57

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2017, 12:49

Emissão da Relação

31/05/2017, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2017, 09:47

Prazo em Curso

11/05/2017, 13:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/05/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2017, 07:42

Publicado ato_publicado em 28/03/2017.

28/03/2017, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2017, 08:48

Prazo em Curso

24/03/2017, 16:12

Expedição de Carta.

24/03/2017, 14:53

Expedição em análise para assinatura

24/03/2017, 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2017, 09:21

Emissão da Relação

24/03/2017, 09:19

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2017 01:00:00, 1ª Vara Cível.

21/03/2017, 13:12

Autos preparados para expedição

17/03/2017, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 10:35

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2017, 10:35

Conclusos para despacho

13/03/2017, 12:44

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 12:34

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:39

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:39

Acórdão

•17/09/2025, 09:38

Despacho

•17/09/2025, 09:38

Sentença

•04/07/2024, 13:50

Despacho

•27/07/2023, 16:35

Despacho

•23/04/2023, 16:18

Sentença

•07/12/2021, 15:40

Sentença

•21/10/2021, 15:41

Despacho

•01/07/2021, 17:20

Despacho

•13/10/2020, 16:50

Despacho

•20/07/2020, 17:06

Despacho

•23/06/2020, 15:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/01/2026, 11:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/11/2025, 17:16

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:39

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 09:39

Acórdão

•17/09/2025, 09:38

Despacho

•17/09/2025, 09:38

Sentença

•04/07/2024, 13:50

Despacho

•27/07/2023, 16:35

Despacho

•23/04/2023, 16:18

Sentença

•07/12/2021, 15:40

Sentença

•21/10/2021, 15:41

Despacho

•01/07/2021, 17:20

Despacho

•13/10/2020, 16:50

Despacho

•20/07/2020, 17:06

Despacho

•23/06/2020, 15:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/02/2020, 15:01

Interlocutória

•04/02/2020, 15:19

Interlocutória

•26/11/2019, 16:21

Despacho

•07/11/2018, 15:44

Despacho

•14/03/2017, 10:35