Cumprimento de sentença 0800356-93.2014.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.650,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

ODJALMA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA BALZAN

OAB/MS 9440·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DAL BEM

OAB/MS 13394·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE LEMOS FERREIRA

OAB/MS 11944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:41

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raphael de Lemos Zauchin (OAB 11944B/MS), Alexandre Dal Bem (OAB 13394MS/) Processo 0800356-93.2014.8.12.0055 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Exectdo: Odjalma do Carmo Pereira de Oliveira - Diante disso, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Eventuais custas complementares pela parte executada, ressalvada a hipóteses de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá ser observado o art. 98, § 3º, do CPC. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:06

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:42

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:41

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:51

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 14:42

Despacho

•23/03/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raphael de Lemos Zauchin (OAB 11944B/MS), Alexandre Dal Bem (OAB 13394MS/) Processo 0800356-93.2014.8.12.0055 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Exectdo: Odjalma do Carmo Pereira de Oliveira - Diante disso, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Eventuais custas complementares pela parte executada, ressalvada a hipóteses de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá ser observado o art. 98, § 3º, do CPC. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:06

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:30

Expedição de Carta.

04/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:18

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:41

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:50

Recebidos os autos

15/06/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:21

Juntada de Mandado

10/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:47

Recebidos os autos

07/04/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

20/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:00

Recebidos os autos

01/07/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:33

Conclusos para decisão

24/06/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:47

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:37

Decisão ou Despacho

02/06/2021, 15:37

Conclusos para decisão

18/05/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:04

Realizado cálculo de custas

11/11/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:07

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 16:04

Juntada de Mandado

15/09/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 01:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 13:42

Realizado cálculo de custas

15/08/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 16:12

Realizado cálculo de custas

29/07/2019, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 10:23

Recebidos os autos

22/03/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 19:12

Conclusos para despacho

29/01/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2018.

01/11/2018, 02:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 18:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2018.

29/10/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2018.

23/07/2018, 22:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 09:46

Recebidos os autos

30/05/2018, 09:58

Determinada Requisição de Informações

30/05/2018, 09:58

Conclusos para despacho

21/05/2018, 16:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

21/05/2018, 16:21

Processo Reativado

21/05/2018, 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2018, 09:55

Arquivado Definitivamente

21/02/2018, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 09:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2017.

25/10/2017, 00:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 13:15

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 10:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 10:24

Recebidos os autos

26/09/2017, 10:24

Julgado improcedente o pedido

26/09/2017, 10:23

Conclusos para julgamento

22/06/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 12:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

15/06/2016, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2016, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2016, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2016, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2016.

28/04/2016, 19:33

Expedição de Ofício.

27/04/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 15:12

Expedição de Ofício.

26/04/2016, 15:11

Expedição de Ofício.

26/04/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 17:30

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 10:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2016 01:30:00, Vara Única.

14/04/2016, 10:11

Recebidos os autos

14/04/2016, 10:10

Decisão ou Despacho

14/04/2016, 10:10

Conclusos para decisão

04/03/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2016, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2016.

16/02/2016, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 18:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2016, 16:06

Expedição de Ofício.

22/01/2016, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2016, 14:24

Recebidos os autos

12/01/2016, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 15:58

Conclusos para julgamento

03/11/2015, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 10:17

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2015, 02:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2015.

14/10/2015, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/10/2015, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2015, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2015, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2015, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2015, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2015, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2015, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2015.

04/08/2015, 08:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 09:37

Expedição de Ofício.

30/07/2015, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2015, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2015, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2015, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2015, 14:13

Recebidos os autos

29/07/2015, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2015, 15:19

Conclusos para decisão

25/06/2015, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2015, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2015, 10:08

Recebidos os autos

08/01/2015, 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2015, 18:08

Conclusos para despacho

16/12/2014, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 13:16

Realizado cálculo de custas

02/09/2014, 12:50

Realizado cálculo de custas

29/08/2014, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2014.

28/08/2014, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2014, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/08/2014, 14:31

Recebidos os autos

26/08/2014, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2014, 14:01

Conclusos para despacho

25/08/2014, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2014, 17:11

Distribuído por sorteio

25/08/2014, 16:43

Despacho

•15/06/2023, 10:09

Despacho

•07/04/2023, 14:11

Despacho

•01/07/2022, 13:33

Interlocutória

•02/06/2021, 15:37

Despacho

•22/03/2019, 19:12

Despacho

•30/05/2018, 09:58

Sentença

•26/09/2017, 10:23

Interlocutória

•14/04/2016, 10:10

Despacho

•12/01/2016, 15:58

Despacho

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