Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800370-55.2015.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

DARCI DIRCEU BATISTA

CPF

Autor

JULIANO BATISTA

CPF

Autor

JUVIANA BATISTA

CPF

Autor

SALETE DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

JUNIOR BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JANE PEIXER

OAB/MS 12730·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ PEIXER CARMINATI

OAB/MS 15676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DARCI DIRCEU BATISTA

CPF

Autor

JULIANO BATISTA

CPF

Autor

JUVIANA BATISTA

CPF

Autor

SALETE DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

JUNIOR BATISTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR CANESIN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:40

Recebidos os autos

09/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/09/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Jane Peixer (OAB 12730/MS), Thiago Luiz Peixer Carminati (OAB 15676/MS) Processo 0800370-55.2015.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Darci Dirceu Batista, Salete da Silva Batista, Junior Batista, Juliano Batista, Juviana Batista - intimação do exequente acerca dos alvarás expedidos em fls. 348/356.

31/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:41

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 13:52

Interlocutória

•19/12/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:40

Recebidos os autos

09/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/09/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Jane Peixer (OAB 12730/MS), Thiago Luiz Peixer Carminati (OAB 15676/MS) Processo 0800370-55.2015.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Darci Dirceu Batista, Salete da Silva Batista, Junior Batista, Juliano Batista, Juviana Batista - intimação do exequente acerca dos alvarás expedidos em fls. 348/356.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:34

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 12:51

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 12:51

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 12:51

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 12:51

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 12:51

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 12:50

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 12:50

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 12:50

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:26

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:13

Decisão ou Despacho

19/12/2023, 18:13

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.

22/11/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:22

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:29

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:41

Realizado cálculo de custas

17/05/2023, 07:21

Realizado cálculo de custas

17/05/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:42

INCONSISTENTE

05/05/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:41

INCONSISTENTE

05/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:38

INCONSISTENTE

05/05/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:00

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 08:39

Realizado cálculo de custas

27/04/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/04/2023, 18:36

Realizado cálculo de custas

18/04/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:28

Recebidos os autos

05/04/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:24

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:08

INCONSISTENTE

07/07/2022, 15:08

Recebidos os autos

20/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão

26/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.

05/05/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:48

Transitado em Julgado em #{data}

04/05/2022, 15:48

Recebidos os autos

24/03/2022, 16:37

Recebidos os autos

24/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/10/2021, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/10/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2021.

03/06/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:39

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2021, 09:51

Recebidos os autos

27/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/07/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

09/07/2019, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2019, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2019, 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2018, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2018.

22/10/2018, 23:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 08:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 10:46

Recebidos os autos

28/09/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 18:13

Juntada de Ofício

21/09/2018, 13:48

Conclusos para despacho

06/07/2018, 10:55

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2018, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 16:19

Expedição de Ofício.

18/05/2018, 16:12

Expedição de Ofício.

18/05/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2018.

02/03/2018, 22:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 17:16

Recebidos os autos

09/05/2017, 17:16

Julgado procedente o pedido

11/04/2017, 08:45

Conclusos para julgamento

21/02/2017, 18:38

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2016.

08/09/2016, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2016, 07:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 14:55

Expedição de Ofício.

02/09/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 15:31

Expedição de Ofício.

19/08/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2016.

27/07/2016, 21:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2016, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2016, 15:56

Expedição de Ofício.

17/05/2016, 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2016.

17/05/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 16:20

Juntada de Outros documentos

14/04/2016, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 14:09

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2016, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2016.

11/02/2016, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2016, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 08:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 08:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 08:37

Expedição de Ofício.

28/01/2016, 08:34

Expedição de Mandado.

28/01/2016, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 08:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 13:19

Expedição de Ofício.

12/01/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 18:04

Juntada de Carta precatória

11/11/2015, 18:01

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2015.

05/11/2015, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 21:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2015, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2015, 16:32

Juntada de Carta precatória

23/10/2015, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2015, 13:11

Juntada de Ofício

09/09/2015, 18:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2015, 15:56

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2015, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2015.

27/07/2015, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2015, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 15:13

Expedição de Carta precatória.

15/07/2015, 15:44

Expedição de Ofício.

15/07/2015, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2015, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2015, 13:38

Recebidos os autos

09/07/2015, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2015, 17:06

Conclusos para despacho

03/07/2015, 16:56

Expedição de Certidão.

02/07/2015, 13:52

Distribuído por sorteio

02/07/2015, 13:42

Despacho

•18/09/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:39

Despacho

•05/04/2023, 13:24

Despacho

•20/06/2022, 16:27

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2022, 16:26

Despacho

•28/09/2018, 18:13

Sentença

•09/05/2017, 17:16

Interlocutória

•09/07/2015, 17:06