Procedimento Comum Cível 0800595-19.2022.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 18:23

Remessa para o TRF 3ª Região

11/12/2025, 18:17

Prazo em Curso

27/11/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 10:32

Prazo em Curso

23/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:19

Todas as movimentações(89)

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 18:23

Remessa para o TRF 3ª Região

11/12/2025, 18:17

Prazo em Curso

27/11/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 10:32

Prazo em Curso

23/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:19

Emissão da Relação

16/05/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:22

Registro de Sentença

15/05/2025, 19:22

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 06:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 04:49:41, Vara Única.

20/02/2025, 16:49

Juntada de NULL

20/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:14

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Severina Maria de Santana - decisao: I. PRELIMINARES Inexistem questões processuais (preliminares) a serem analisadas neste momento, motivo pelo qual passo ao saneamento do feito, na exata forma do art. 357 do CPC: II. SANEAMENTO Sem outras questões processuais pendentes de análise, passo ao saneamento do feito, na exata forma do art. 357 do CPC: a) Quanto as questões de fato, as quais recaem o onus probandi, ficam estas assim delimitadas: a.1) exercício de atividade rural pela requerente e o de cujus; b) Nos termos do art. 385, caput, do CPP, determino, de ofício, a tomada do depoimento pessoal da parte autora; Além disso, Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800595-19.2022.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova testemunhal; c) O ônus da prova é da parte autora, pois é quem alega a existência do direito perseguido com a propositura da presente demanda, inexistindo qualquer justificativa para a inversão neste caso, na forma do art. 373, § 1°, do CPC; d) Como questão de direito relevante, entendo que apenas o preenchimento dos requisitos para a configuração da aposentadoria rural e pensão por morte. e) Para a tomada do depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia xx de 18 de fevereiro de 2025, às 16h00min. Deverão as partes, nos termos do art. 357, § 4°, apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, observando o limite máximo de 10 (dez), sendo 03 (três), no máximo, para cada fato a ser provado, além de serem advertidas que as testemunhas deverão ser intimadas pela parte que a arrolou (art. 455, caput, do CPC), exceto nos casos previstos no art. 455, § 4°, IV, também do CPC. Intime-se pessoalmente a parte autora/ré para prestar seu depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1°, do CPC, sob pena de confissão. Providencie-se e cumpra-se o necessário para a realização do ato, observando as demais disposições constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS. Às providências e intimações necessárias.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:37

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 10:36

Emissão da Relação

12/11/2024, 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 18:16

Processo saneado

11/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 04:00:00, Vara Única.

11/11/2024, 17:46

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Severina Maria de Santana - despacho: Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800595-19.2022.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para especificar a pertinência das provas que pretende produzir, além da testemunhal.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:18

Emissão da Relação

29/07/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:36

Juntada de Ofício

03/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

15/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:56

Juntada de Ofício

19/04/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 20:01

Expedição de Carta.

18/04/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 19:39

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 09:37

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:42

Emissão da Relação

16/02/2023, 17:30

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 13:12

Tutela Provisória

11/11/2022, 13:11

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/11/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 11:40

Informação do Sistema

09/11/2022, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 22:10

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 19:22

Interlocutória

•11/11/2024, 18:16

Despacho

•04/07/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 19:39

Interlocutória

•11/11/2022, 13:12