Procedimento Comum Cível 0800590-56.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.040,00

Orgao julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NOEL NEVES DE ARAUJO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BEATRIZ STEFANNY TAVARES RODRIGUES

OAB/MS 27533•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

17/12/2024, 17:29

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Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Noel Neves de Araújo - Diante da manifestação do Requerente constante à f. 144-145, informando não ter mais interesse no prosseguimento do presente feito e requerendo a desistência da presente ação, hei por bem extinguir o presente feito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se os presentes autos com as anotações devidas. Sem custas e sem honorários. Após as baixas devidas, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0800590-56.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:15

Recebidos os autos

16/09/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 19:34

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 19:34

Despacho

•05/08/2024, 18:47

Despacho

•04/06/2024, 11:12

Interlocutória

•05/03/2024, 19:13

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