Procedimento Comum Cível 0800643-07.2024.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:10

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 02:21

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:05

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:39

Documento Digitalizado

14/01/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:07

Todas as movimentações(106)

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:10

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 02:21

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:05

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:39

Documento Digitalizado

14/01/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:07

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:24

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:27

Registro de Sentença

16/12/2025, 17:27

Homologada a Transação

15/12/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 20:22

Emissão da Relação

07/11/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

17/10/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:33

Juntada de Informações

24/06/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 09:00

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Stela de Souza Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do laudo pericial e de paginas 65/95. Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800643-07.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:11

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:03

Juntada de NULL

24/01/2025, 17:39

Documento Digitalizado

24/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 07:40

Prazo em Curso

13/01/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 12:59

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:25

Expedição de Carta.

12/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:03

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:11

Prazo em Curso

11/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Stela de Souza Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800643-07.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:17

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:37

Prazo em Curso

11/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Stela de Souza Silva - Intime se a parte autora para querendo, se manifestar em 05 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial, conforme FL. 42 Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800643-07.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:28

Juntada de NULL

24/10/2024, 12:25

Prazo em Curso

23/10/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Stela de Souza Silva - Nota do cartório: Em cumprimento à decisão de fl. 28-31, conforme a manifestação de f. 36, informo a designação da perícia médica para o dia 04 de novembro de 2024, às 11h40min, no consultório localizado na Rua 03 de Junho, nº. 25 - Centro, Sonora/MS - CEP 79415-000 (em frente ao Fórum) - Clínica Saúde Fácil – Policlínica Popular. Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800643-07.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:16

Prazo em Curso

03/10/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:58

Emissão da Relação

03/10/2024, 18:51

Documento Digitalizado

03/10/2024, 18:50

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 08:55

Prazo em Curso

15/08/2024, 08:54

Documento Digitalizado

15/08/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Maria Stela de Souza Silva - decisao: 1. Em primeiro lugar, tendo em conta que a parte autora está buscando a concessão de benefício previdenciário, o que presume sua hipossuficiência financeira, CONCEDO-LHE os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Deixo de designar audiência prévia de conciliação, em razão do contido na Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, por estar no polo passivo ente público. Assim, Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800643-07.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, observado o disposto no art. 183 do CPC. No mesmo expediente, CIENTIFIQUE-SE a autarquia requerida acerca da designação da perícia. 3. Após, considerando a alegação de incapacidade, o que, de qualquer modo e invariavelmente, demandará prova pericial, desde logo designo perícia médica a ser realizada no(a) requerente. Para tanto, Nomeio como perito do juízo o Dr. Luiz Primo Laraya, podendo ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected] e telefones n. (67) 3213-3919 e (67) 9158-7884, para realizar o exame no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o perito para informar a data, horário e local da perícia para intimação das partes. Desde logo fixo honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem suportados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, consoante orientação firmada pela Resolução n.° 232/2016 do CNJ. Com o laudo, dê-se vista às partes para manifestação e oficie-se ao TJ/MS solicitando pagamento dos honorários periciais. Intime-se-o da nomeação, bem como para indicar se aceita o valor dos honorários. O pagamento dos honorários será realizado pela Justiça Federal, devendo ser requisitado após a preclusão do prazo para a impugnação. 4. INTIME-SE a parte requerente para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os elementos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade. Nessa ocasião, intimem-se as partes, também, para a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:56

Expedição de Carta.

30/07/2024, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:18

Expedição em análise para assinatura

29/07/2024, 11:29

Emissão da Relação

29/07/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 14:47

Processo saneado

02/07/2024, 14:47

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 13:07

Informação do Sistema

28/06/2024, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2024, 19:05

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 18:40

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 17:27

Despacho

•04/09/2025, 07:09

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:58

Interlocutória

•02/07/2024, 14:47