Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800627-41.2019.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 12.976,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LAZARO SOARES RAMOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 13920·CPF·Representa: Autor

SANDRO SERGIO PIMENTEL

OAB/MS 10543·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 18:56

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 17:54

Juntada de Mandado

19/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andreia Rodrigues dos Santos (OAB 13920B/MS) Processo 0800627-41.2019.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lazaro Soares Ramos - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andreia Rodrigues dos Santos (OAB 13920B/MS) Processo 0800627-41.2019.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lazaro Soares Ramos - Intimação do advogado acerca da expedição dos alvarás.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:51

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 18:56

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 17:54

Juntada de Mandado

19/08/2024, 17:54

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 16:31

Despacho

•13/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andreia Rodrigues dos Santos (OAB 13920B/MS) Processo 0800627-41.2019.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lazaro Soares Ramos - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andreia Rodrigues dos Santos (OAB 13920B/MS) Processo 0800627-41.2019.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lazaro Soares Ramos - Intimação do advogado acerca da expedição dos alvarás.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 15:28

Expedição de Alvará.

23/07/2024, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:50

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 12:58

Expedição de Alvará.

18/07/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:35

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/07/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:22

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:54

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2023.

11/10/2023, 03:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:25

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/08/2023, 23:03

Recebidos os autos

14/08/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 08:50

Conclusos para decisão

08/08/2023, 19:19

Juntada de Ofício

01/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:20

INCONSISTENTE

14/07/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 22:13

Processo Reativado

19/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:20

Realizado cálculo de custas

25/02/2023, 07:20

Realizado cálculo de custas

25/02/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:56

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:15

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 08:47

Realizado cálculo de custas

19/01/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 08:47

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:26

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:10

INCONSISTENTE

12/09/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:57

INCONSISTENTE

09/09/2022, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:42

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:23

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2021, 15:06

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:39

Recebidos os autos

01/03/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 09:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/03/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 14:02

Expedição de Ofício.

26/01/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 10:16

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2020.

25/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 13:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/04/2020, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 17:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2020.

27/03/2020, 14:44

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 12:33

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 22:35

Juntada de Ofício

21/11/2019, 13:15

Juntada de Ofício

21/11/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 08:49

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 19:35

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 18:01

Juntada de Mandado

09/10/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

04/10/2019, 04:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 15:38

Expedição de Ofício.

02/10/2019, 15:34

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 15:53

Expedição de Ofício.

24/09/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 18:36

Expedição de Ofício.

18/09/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 18:31

Recebidos os autos

13/09/2019, 17:04

Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2019, 17:04

Conclusos para despacho

13/09/2019, 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

12/09/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 08:18

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 07:57

Despacho

•14/08/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 08:47

Sentença

•31/08/2022, 16:23

Interlocutória

•13/09/2019, 17:04