Procedimento Comum Cível 0800675-81.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.432,08

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

DEJESUS DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

ABAMSP- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CORREIA NANTES

OAB/MS 20525·CPF·Representa: Autor

CAMILA ROTELA DE JESUS VICTOR

OAB/MS 18339·CPF·Representa: Autor

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/MG 165687·CPF·Representa: Réu

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG 112981·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:22

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 08:21

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 10:08

Prazo em Curso

03/07/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:43

Emissão da Relação

30/06/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(153)

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:22

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 08:21

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 07:29

Sentença

•05/07/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 10:08

Prazo em Curso

03/07/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:43

Emissão da Relação

30/06/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:02

Emissão da Relação

27/06/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/06/2025, 07:14

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 14:41

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 09:46

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

11/04/2025, 09:45

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:11

Emissão da Relação

17/03/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 07:29

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2025, 07:29

Registro de Sentença

16/03/2025, 07:29

Conclusos para decisão

16/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2024, 18:00

Prazo em Curso

10/08/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS) Processo 0800675-81.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Público - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

06/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/08/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0800675-81.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Público - sentença: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos dos contratos impugnados pela parte autora na petição inicial; b) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados (em fase de cumprimento de sentença, momento processual em que poderá ser apresentados eventuais comprovantes de restituição de parte da quantia cobrada indevidamente), com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

29/07/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:04

Com Resolução do Mérito

05/07/2024, 14:04

Registro de Sentença

05/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 18:00

Prazo em Curso

27/06/2023, 04:48

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 08:25

Emissão da Relação

23/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:45

Prazo em Curso

15/06/2023, 07:45

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:43

Emissão da Relação

12/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:37

Prazo em Curso

26/04/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:11

Emissão da Relação

18/04/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:57

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:56

Emissão da Relação

02/12/2022, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 08:52

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

17/11/2022, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 15:58

Proferida decisão interlocutória

13/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:48

Conclusos para decisão

12/11/2021, 13:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/11/2021, 16:25

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 17:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2021, 05:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2021, 05:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2021, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 15:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:50

Prazo em Curso

20/10/2021, 13:36

Emissão da Relação

20/10/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2021 09:30:00, 1ª Vara Cível.

20/10/2021, 08:36

Prazo em Curso

19/10/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 16:34

Conclusos para decisão

02/09/2020, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:00

Prazo em Curso

14/08/2020, 13:43

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 09:37

Emissão da Relação

06/08/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 16:23

Prazo em Curso

24/06/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 09:06

Emissão da Relação

22/06/2020, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2020, 15:00

Prazo em Curso

05/06/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 18:02

Expedição de Carta.

04/06/2020, 16:40

Expedição em análise para assinatura

04/06/2020, 14:37

Publicado ato_publicado em 30/05/2020.

30/05/2020, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 13:08

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 11:10

Emissão da Relação

22/05/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 06:20

Emissão da Relação

14/05/2020, 14:11

Autos preparados para expedição

14/05/2020, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2020, 13:59

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2020 03:00:00, 1ª Vara Cível.

23/04/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 17:22

Tutela Provisória

08/04/2020, 17:22

Conclusos para decisão

20/03/2020, 13:26

Informação do Sistema

18/03/2020, 21:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/03/2020, 21:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 18:02

Despacho

•01/04/2023, 10:17

Interlocutória

•13/10/2022, 15:58

Despacho

•18/10/2021, 14:05

Interlocutória

•08/04/2020, 17:22