Procedimento Comum Cível 0800799-29.2023.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 74.866,61

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo sobrestado - IRDR

19/12/2025, 17:16

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:15

Processo sobrestado desarquivado

19/12/2025, 17:09

Processo sobrestado - IRDR

19/09/2025, 14:36

Processo Desarquivado

19/09/2025, 14:36

Arquivado Provisoriamente

04/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:27

Prazo em Curso

19/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Antonio Sebastiao dos Santos Filho - decisao: Considerando que entre os períodos trabalhados o autor requer o reconhecimento da especialidade entre 02/07/2009 a 13/11/2019, quando trabalhou como vigilante para o Rio Corrente Agrícola S/A, e que a matéria foi submetida ao Supremo Tribunal Federal, sob o Tema n. 1.209, ("Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019."), com determinação de suspensão nacional dos processos, datada de 26/04/2022, em atenção ao art. 1.035, §5º, do CPC, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema n. 1.209 ou nova determinação emanada pelo Pretório Excelso. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimação - ADV: Viviani Mantovani Carrenho (OAB 8308B/MT) Processo 0800799-29.2023.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

31/01/2025, 09:15

Todas as movimentações(52)

Processo sobrestado - IRDR

19/12/2025, 17:16

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:15

Processo sobrestado desarquivado

19/12/2025, 17:09

Processo sobrestado - IRDR

19/09/2025, 14:36

Processo Desarquivado

19/09/2025, 14:36

Arquivado Provisoriamente

04/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:27

Prazo em Curso

19/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Antonio Sebastiao dos Santos Filho - decisao: Considerando que entre os períodos trabalhados o autor requer o reconhecimento da especialidade entre 02/07/2009 a 13/11/2019, quando trabalhou como vigilante para o Rio Corrente Agrícola S/A, e que a matéria foi submetida ao Supremo Tribunal Federal, sob o Tema n. 1.209, ("Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019."), com determinação de suspensão nacional dos processos, datada de 26/04/2022, em atenção ao art. 1.035, §5º, do CPC, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema n. 1.209 ou nova determinação emanada pelo Pretório Excelso. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimação - ADV: Viviani Mantovani Carrenho (OAB 8308B/MT) Processo 0800799-29.2023.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

31/01/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:11

Processo saneado

10/01/2025, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:07

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 04:05

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Antonio Sebastiao dos Santos Filho - despacho: Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez (10) dias, demonstrando sua pertinência e relevância, explicitando minuciosamente o que se pretende provar, sob pena de indeferimento. E se protestar por prova testemunhal deverá na oportunidade já apresentar o rol de testemunhas, com todos os dados necessários conforme preceitua o artigo 450 do Código de Processo Civil, lembrando que o rol não poderá ser superior a 10 (dez) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Intimação - ADV: Viviani Mantovani Carrenho (OAB 8308B/MT) Processo 0800799-29.2023.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:18

Emissão da Relação

29/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:32

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 07:19

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2023, 08:25

Prazo em Curso

01/11/2023, 11:59

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

30/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:51

Expedição de Carta.

05/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 16:35

Recebida petição inicial

18/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:13

Redistribuição de Processo - Saída

18/08/2023, 10:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/08/2023, 10:12

Informação do Sistema

18/08/2023, 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 09:10

Documentos

Interlocutória

•10/01/2025, 16:11

Despacho

•04/07/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:27

Despacho

•18/08/2023, 16:35