Processo 0801423-60.2013.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 22.588,92

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARCOS GUSTAVO PRADO DE PAIVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO

OAB/MS 16654·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/MS 11654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.

31/08/2025, 04:08

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/08/2025, 09:12

Evolução da Classe Processual

19/08/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 09:08

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:15

Emissão da Relação

22/07/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2025, 17:47

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.

31/08/2025, 04:08

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:05

Documentos

Sentença

•12/07/2025, 17:47

Despacho

•18/07/2024, 17:53

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legal

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Emissão da Relação

19/08/2025, 09:12

Evolução da Classe Processual

19/08/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 09:08

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:15

Emissão da Relação

22/07/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2025, 17:47

Registro de Sentença

12/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:15

Prazo em Curso

02/08/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0801423-60.2013.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcos Gustavo Prado de Paiva - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Sobre os esclarecimentos prestado pelo perito às fls. 296/305, manifestem as partes no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

29/07/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:02

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 12:50

Documento Digitalizado

18/04/2024, 18:40

Prazo em Curso

17/04/2024, 17:07

Documento Digitalizado

17/04/2024, 17:05

Expedição de Carta.

09/04/2024, 13:21

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 11:38

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:10

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:45

Documento Digitalizado

01/11/2023, 18:14

Prazo em Curso

01/11/2023, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 16:14

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 17:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:57

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:04

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:45

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:32

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

21/06/2023, 16:50

Documento Digitalizado

21/06/2023, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 18:01

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 17:01

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 12:01

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 16:01

Prazo em Curso

15/06/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:24

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 12:56

Emissão da Relação

26/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 11:52

Prazo em Curso

07/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:43

Prazo em Curso

23/02/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:34

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:33

Documento Digitalizado

25/10/2022, 17:25

Prazo em Curso

25/10/2022, 14:03

Documento Digitalizado

25/10/2022, 14:02

Prazo em Curso

13/10/2022, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:27

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 10:50

Prazo em Curso

09/08/2022, 15:18

Documento Digitalizado

09/08/2022, 15:17

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 17:23

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 09:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:54

Prazo em Curso

13/07/2022, 08:14

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

08/07/2022, 11:52

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 11:38

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:51

Emissão da Relação

05/07/2022, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:06

Prazo em Curso

27/05/2022, 14:08

Documento Digitalizado

27/05/2022, 14:07

Prazo em Curso

27/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:34

Prazo em Curso

18/05/2022, 11:43

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:53

Emissão da Relação

03/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2022.

30/04/2022, 02:51

Prazo em Curso

06/04/2022, 09:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:51

Emissão da Relação

31/03/2022, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 17:02

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 17:02

Conclusos para despacho

20/05/2020, 20:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2020, 00:05

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:49

Apensado ao processo numero do processo

06/05/2020, 16:43

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 00:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 09:50

Emissão da Relação

04/05/2020, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:31

Conclusos para despacho

06/04/2020, 19:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 08:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 08:16

Prazo em Curso

23/03/2020, 16:59

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 05:56

Emissão da Relação

16/03/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 15:51

Prazo em Curso

18/02/2020, 12:18

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 09:33

Emissão da Relação

12/02/2020, 07:56

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 11:15

Prazo em Curso

06/02/2020, 13:14

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 23:42

Expedição de Carta.

04/02/2020, 14:10

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 08:58

Emissão da Relação

03/02/2020, 12:36

Autos preparados para expedição

03/02/2020, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 14:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 11:22

Conclusos para despacho

23/03/2018, 16:19

Conclusos para despacho

22/03/2018, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2018, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 15:02

Publicado ato_publicado em 15/03/2018.

15/03/2018, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2018, 13:22

Emissão da Relação

14/03/2018, 14:08

Conclusos para julgamento

28/02/2018, 13:43

Conclusos para julgamento

28/02/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 20:11

Juntada de Carta precatória

26/01/2018, 13:12

Conclusos para despacho

25/01/2018, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2018, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2018, 15:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2018, 18:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2018, 18:45

Autos preparados para expedição

18/01/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/09/2017, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2017, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/09/2017, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2017, 10:39

Documento Digitalizado

14/07/2017, 14:22

Prazo em Curso

14/07/2017, 08:20

Expedição de Carta precatória.

12/07/2017, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2017, 15:07

Expedição em análise para assinatura

05/07/2017, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 17:16

Prazo em Curso

03/07/2017, 09:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2017, 10:15

Emissão da Relação

28/06/2017, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2017, 08:25

Prazo em Curso

06/06/2017, 18:30

Expedição de Carta.

02/06/2017, 17:30

Expedição em análise para assinatura

01/06/2017, 10:41

Autos preparados para expedição

12/05/2017, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 15:26

Conclusos para despacho

28/03/2017, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2017.

28/03/2017, 10:00

Cobrança exaurida no GECOF

24/03/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 12:56

Prazo em Curso

26/02/2017, 14:59

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.

22/02/2017, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2017, 09:31

Emissão da Relação

21/02/2017, 13:25

Prazo em Curso

13/02/2017, 14:04

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2017, 09:10

Emissão da Relação

03/02/2017, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 10:30

Conclusos para despacho

12/12/2016, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2016, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2016, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2016, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2016, 07:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2016, 09:26

Emissão da Relação

01/12/2016, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2016.

29/11/2016, 15:12

Expedição de Ofício.

28/11/2016, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2016, 16:21

Prazo em Curso

23/11/2016, 12:11

Prazo em Curso

29/10/2016, 13:27

Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

27/10/2016, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2016, 09:54

Emissão da Relação

27/10/2016, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2016, 17:56

Despacho de recebimento da inicial

26/10/2016, 17:56

Conclusos para despacho

24/10/2016, 14:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/10/2016, 14:29

Processo Reativado

24/10/2016, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2016, 07:37

Publicado ato_publicado em 28/09/2016.

28/09/2016, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2016, 05:22

Arquivado Definitivamente

27/09/2016, 17:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/09/2016, 17:42

Transitado em Julgado em data

27/09/2016, 17:37

Prazo em Curso

09/09/2016, 19:03

Publicado ato_publicado em 08/09/2016.

08/09/2016, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2016, 13:55

Emissão da Relação

30/08/2016, 10:28

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

26/08/2016, 12:23

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 11:32

Registro de Sentença

26/08/2016, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2016, 11:32

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2016, 11:31

Transferência da Conclusão

25/07/2016, 15:43

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 09:45

Conclusos para julgamento

11/05/2016, 11:45

Conclusos para julgamento

11/05/2016, 11:44

Conclusos para julgamento

19/05/2015, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2015, 14:36

Publicado ato_publicado em 15/05/2015.

15/05/2015, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2015, 12:51

Emissão da Relação

08/05/2015, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2015, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2015, 08:13

Conclusos para julgamento

24/04/2015, 18:31

Conclusos para julgamento

09/12/2014, 15:21

Conclusos para decisão

15/04/2014, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2014, 21:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2014.

12/04/2014, 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2014, 20:45

Prazo em Curso

03/04/2014, 15:26

Documento Digitalizado

31/03/2014, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2014, 15:55

Publicado ato_publicado em 25/03/2014.

25/03/2014, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2014, 10:22

Emissão da Relação

24/03/2014, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2014, 15:02

Prazo em Curso

23/01/2014, 15:24

Expedição de Ofício.

23/01/2014, 10:48

Publicado ato_publicado em 22/01/2014.

22/01/2014, 13:31

Expedição em análise para assinatura

21/01/2014, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2014, 18:40

Emissão da Relação

20/01/2014, 18:37

Autos preparados para expedição

15/01/2014, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 09:48

Despacho de recebimento da inicial

15/01/2014, 09:48

Distribuído por sorteio

04/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 12:00

Despacho

•25/03/2024, 17:20

Despacho

•18/10/2023, 08:28

Despacho

•13/06/2023, 19:25

Despacho

•16/02/2023, 10:31

Despacho

•07/10/2022, 17:27

Despacho

•01/07/2022, 14:44

Interlocutória

•30/03/2022, 17:02

Despacho

•27/04/2020, 15:31

Despacho

•30/01/2020, 14:00

Despacho

•26/02/2018, 20:11

Despacho

•05/05/2017, 15:26

Despacho

•03/02/2017, 10:23

Despacho

•26/10/2016, 17:56

Todos os documentos(19)

Sentença

•12/07/2025, 17:47

Despacho

•18/07/2024, 17:53

Despacho

•25/03/2024, 17:20

Despacho

•18/10/2023, 08:28

Despacho

•13/06/2023, 19:25

Despacho

•16/02/2023, 10:31

Despacho

•07/10/2022, 17:27

Despacho

•01/07/2022, 14:44

Interlocutória

•30/03/2022, 17:02

Despacho

•27/04/2020, 15:31

Despacho

•30/01/2020, 14:00

Despacho

•26/02/2018, 20:11

Despacho

•05/05/2017, 15:26

Despacho

•03/02/2017, 10:23

Despacho

•26/10/2016, 17:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2016, 07:37

Sentença

•26/08/2016, 11:31

Despacho

•07/05/2015, 08:13

Despacho

•15/01/2014, 09:48